O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a lei que proíbe a utilização de animais em circos e espetáculos similares realizados na capital. A norma foi publicada nesta terça-feira (8) e veta o uso, a manutenção, o adestramento e a exibição de animais em apresentações de entretenimento.
De autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), a lei prevê multa de R$ 10 mil por animal encontrado em situação irregular, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência.
Também estão previstas a apreensão dos animais, a interdição do espetáculo e a cassação do alvará de funcionamento.
A legislação ainda determina que a concessão de licenças para circos e eventos semelhantes ficará condicionada à assinatura de um termo em que o organizador declare não utilizar animais nas apresentações.
A fiscalização será realizada pelos órgãos competentes da Prefeitura de Cuiabá.
