A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) aplicou multa de R$ 12,79 milhões à concessionária Energisa Mato Grosso
Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime ocorreu em março de 2022
MP solicitou que o Município forneça a relação completa dos servidores públicos que apresentaram certificados emitidos pelo Colégio Santa Luísa Eireli
Além da perda do cargo, o parlamentar foi declarado inelegível por oito anos
Embora a cobrança indevida tenha sido reconhecida, a Turma julgadora afastou o pedido de indenização por danos morais
A Justiça de Mato Grosso manteve preso o procurador da Assembleia Legislativa, Benedito César Corrêa de Carvalho, que foi preso por ameaçar matar uma garota
O juiz de Primeira Instância acatou os pedidos e condenou a empresa ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais
Na análise do caso, o Tribunal reconheceu que o laudo médico juntado aos autos atestou incapacidade total ou temporária por 60 dias
Nesta primeira turma, 20 reeducandos serão beneficiados
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu mais dois recursos da promotora Ana Luiza Peterlini, do Ministério Público Estadual (MPE), que tentavam suspender as
