O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou, nesta quinta-feira (3), a ação apresentada pela coligação liderada por Wellington Fagundes (PL) e manteve o registro da candidatura de Otaviano Pivetta (Republicanos) ao Governo de Mato Grosso.
A impugnação questionava a candidatura com base em uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada à compra de uma unidade móvel de saúde, quando Pivetta era prefeito de Lucas do Rio Verde.
O relator do processo, juiz-membro Pérsio Oliveira Landim, entendeu que a condenação não produz efeitos para fins de inelegibilidade neste momento, já que seus efeitos estão suspensos por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O magistrado também afastou a possibilidade de ampliação do prazo de inelegibilidade e considerou que Pivetta cumpriu os requisitos legais para o registro.
Com a decisão, o TRE-MT confirmou também o registro de Gisela Simona (União Brasil) como candidata a vice-governadora. A Procuradoria Regional Eleitoral havia se manifestado pela rejeição da impugnação e pelo deferimento das candidaturas.
