O vereador Rafael Ranalli (PL) criticou, nesta sexta-feira (12), a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que declarou inconstitucional a lei municipal que determinava que atletas transgêneros disputassem competições esportivas em Cuiabá de acordo com o sexo biológico registrado no nascimento.
A manifestação ocorreu, após o Órgão Especial do TJMT decidir, por unanimidade, pela derrubada da norma aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) em setembro de 2025.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Ranalli afirmou ter recebido a decisão com “muita tristeza” e classificou a medida como um “desserviço”. Segundo ele, a legislação tinha como objetivo proteger o esporte feminino e garantir igualdade de condições entre as competidoras.
“Estamos muito chateados com essa decisão. A lei vem no sentido de proteger as mulheres e as nossas filhas aqui do município de Cuiabá”, declarou o parlamentar.
O vereador também destacou que ouviu o voto do relator do processo, desembargador Rui Ramos, e afirmou que, na sua avaliação, o magistrado reconheceu os argumentos defendidos pela proposta, apesar de concluir pela inconstitucionalidade da norma.
Ranalli argumenta que atletas trans que passaram pela puberdade masculina teriam vantagens físicas em relação às mulheres cisgênero, motivo pelo qual defende a manutenção da regra nas competições femininas. Diante da decisão, ele afirmou que buscará alternativas jurídicas para tentar reverter o entendimento do tribunal.
“Vamos correr atrás dessa decisão, ver se a gente consegue recorrer”, disse.
A lei foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+, que questionou a competência do município para legislar sobre o tema. Ao votar pela procedência da ação, o relator entendeu que a regulamentação da participação de atletas trans em competições esportivas é matéria de competência da União, não podendo ser disciplinada por legislação municipal.
Com a decisão do TJMT, a norma deixa de produzir efeitos. A Câmara Municipal de Cuiabá ainda poderá recorrer do julgamento.
