A vereadora Maysa Leão (Republicanos) cobrou, durante a sessão desta quinta-feira (11), na Câmara de Cuiabá, a divulgação do parecer da Procuradoria Legislativa que definirá a ordem de tramitação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) protocoladas recentemente na Casa.
Segundo a parlamentar, o prazo regimental de 48 horas para a manifestação da Procuradoria se encerra nesta quinta-feira, e a resposta precisa ser apresentada ainda durante a sessão. Maysa afirmou ter cobrado diretamente o procurador para que o parecer fosse concluído.
“O prazo tem que ser hoje. As três CPIs estão aptas, mas queremos saber qual ficou na frente na fila”, declarou.
A vereadora explicou que o critério para definição da prioridade deve ser o momento em que cada proposta alcançou o número mínimo de nove assinaturas necessárias para a instalação da investigação. De acordo com ela, a CPI proposta pela vereadora Maria Avalone, que apura denúncias de suposto assédio sexual envolvendo o chefe de gabinete do prefeito e também possíveis irregularidades relacionadas à circulação de verbas na prefeitura, foi a primeira a atingir o requisito e, por isso, deve ter preferência.
“Quem conseguiu as nove assinaturas primeiro tem prioridade. A CPI da vereadora Maria Avalone recebeu as assinaturas antes e foi protocolada primeiro”, argumentou.
Na sequência, segundo Maysa, a ordem correta seria a CPI dos contratos da Educação, de sua autoria, seguida pela CPI dos livros didáticos, proposta pelo vereador Demilson Nogueira.
A discussão ocorre porque a Câmara de Cuiabá já possui cinco CPIs em andamento, número máximo permitido pelo Regimento Interno para funcionamento simultâneo de comissões de investigação. Atualmente estão em curso a CPI da CS Mobi e Promulti, presidida pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania); a CPI da Educação, sob presidência de Eduardo Magalhães (Republicanos); a CPI do Cuiabanco, comandada por Dilemário Alencar (União); a CPI dos Empenhos, presidida por Demilson Nogueira (PP); e a CPI dos TACs e do Potencial Construtivo, sob responsabilidade da vereadora Ilde Taques (Podemos).
Dessa forma, mesmo que novas CPIs preencham os requisitos regimentais, a definição da fila de prioridade se tornou necessária, já que uma nova comissão só poderá ser instalada após a conclusão ou encerramento de uma das investigações já em andamento.
O parecer da Procuradoria Legislativa deve esclarecer qual das propostas terá preferência na fila e poderá ser instaurada primeiro quando houver vaga para uma nova CPI na Câmara Municipal.
