O Tribunal de Justiça de Mato Grosso volta suas atenções nesta quinta-feira (28) para um dos julgamentos mais sensíveis do ano no Judiciário estadual. O Órgão Especial analisará a manutenção dos afastamentos cautelares e o andamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) envolvendo três magistrados alvos de investigações por supostas irregularidades funcionais, condutas incompatíveis com a magistratura e questionamentos sobre produtividade e atuação jurisdicional.
Entram na pauta os casos da juíza Maria das Graças Gomes da Costa, do juiz Fernando Fonseca Melo e da juíza Tatiana Batista Santos. Os processos tramitam sob sigilo, mas os afastamentos já haviam sido determinados anteriormente pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelo próprio Órgão Especial.
O julgamento ocorre em meio ao endurecimento do Tribunal em relação a procedimentos disciplinares internos e poderá definir a continuidade das medidas cautelares já aplicadas, além do futuro funcional dos magistrados.
Caso Maria das Graças: suspeita de interferência e desdobramentos do feminicídio em Rondonópolis
O caso de maior repercussão envolve Maria das Graças. A magistrada é investigada administrativamente e também é alvo de procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após suspeitas de que teria atuado para favorecer o marido, Antenor Alberto Salomão, condenado pelo assassinato da ex-companheira, Leidiane Souza Lima, em Rondonópolis, em 2023.
O feminicídio ganhou repercussão estadual porque a vítima foi morta com disparo na cabeça enquanto saía para trabalhar, dias depois de tentar reaver judicialmente a guarda da filha. O crime foi registrado por câmeras de segurança e, segundo o Ministério Público, teria relação direta com a disputa pela criança.
As investigações administrativas apontam suspeitas de influência indevida em procedimentos ligados à guarda da menor, possível utilização de estrutura funcional em benefício do marido e questionamentos sobre produtividade jurisdicional.
A magistrada já havia sido afastada cautelarmente por decisão da desembargadora relatora do PAD, após desdobramentos envolvendo o cumprimento da ordem de entrega da criança à família materna e cobranças do CNJ ao Tribunal de Justiça. Agora, o Órgão Especial decidirá se mantém ou revisa a medida.
Caso Fernando: ameaças atribuídas a facções e atuação sob investigação
Outro processo analisado será o do juiz Fernando Fonseca Melo, que atuava na comarca de Barra do Garças. O magistrado está afastado por decisão da Corregedoria-Geral da Justiça após a abertura de PAD para investigar uma série de condutas consideradas incompatíveis com o exercício do cargo.
Entre os fatos investigados estão suspeitas de criação de ameaças atribuídas a facções criminosas para obtenção de reforço de segurança institucional, interferências em ações ligadas ao Centro de Zoonoses municipal e manifestações direcionadas a autoridades locais, incluindo o prefeito Adilson Gonçalves Macedo.
As apurações também alcançam decisões consideradas atípicas na área ambiental e eventual uso inadequado de estrutura de segurança vinculada ao cargo. O magistrado permanece afastado desde determinação da Corregedoria e teve equipamentos funcionais recolhidos, além da suspensão de acessos aos sistemas judiciais.
Caso Tatiana: julgamento pode consolidar saída definitiva da magistratura
Já no caso de Tatiana Batista Santos, o julgamento tem peso ainda maior. O Órgão Especial já formou maioria anteriormente pela exoneração definitiva da magistrada, mas a conclusão foi interrompida por ausência de integrantes da Corte.
A juíza atuava em Vila Bela da Santíssima Trindade e passou a ser investigada após correição identificar grande volume de processos pendentes, despachos considerados genéricos — chamados internamente de “despachos balão” — e suspeitas de permanência fora da comarca sem autorização formal do Tribunal.
O relatório correicional apontou mais de dois mil processos pendentes na unidade, além de baixo número de audiências e possível atraso na movimentação processual. Também surgiram relatos de que a magistrada permaneceria a maior parte do tempo fora do Estado, hipótese que passou a integrar as investigações.
Por estar em estágio probatório, Tatiana teve o vínculo funcional suspenso e o caso avançou para discussão sobre desligamento definitivo da carreira. A sessão desta quinta deve concluir a análise iniciada anteriormente.
Julgamento coloca disciplina interna do TJMT em evidência
A sessão do Órgão Especial coloca novamente o sistema disciplinar do Judiciário mato-grossense sob os holofotes. Embora os processos tramitem sob sigilo e ainda não tenham decisão definitiva, o julgamento desta quinta poderá definir a continuidade dos afastamentos cautelares e consolidar o rumo administrativo dos três casos que hoje concentram parte das discussões internas do TJMT.
