A possibilidade de a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá ocorrer ainda em agosto pode acabar sendo contestada na Justiça. A avaliação é do prefeito Abilio Brunini (PL), que defendeu o adiamento do pleito interno para outubro, em conformidade com entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante entrevista concedida no sábado (23), o chefe do Executivo municipal afirmou que a antecipação da disputa pode esbarrar em decisão da Suprema Corte que estabelece limites para a realização antecipada das eleições legislativas.
“Pela aquela decisão, baseado na ação do Supremo Tribunal Federal que já julgou isso com repercussão federal, eu acredito que se a Câmara fizer a eleição no dia 25, vai ser judicializado e provavelmente pode ser interrompida”, declarou o prefeito.
A manifestação ocorreu após a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou a recondução do vereador Wanderley Cerqueira (MDB) à presidência da Câmara de Várzea Grande para o segundo biênio. O magistrado entendeu que o Legislativo várzea-grandense descumpriu jurisprudência vinculante do STF ao antecipar a eleição em sete meses, realizando a votação 232 dias antes da posse.
Cerqueira havia vencido a disputa por margem apertada, 12 votos contra 11 dados ao vereador Lucas Chapéu do Sol (PL). O pleito ocorreu em 14 de maio.
Segundo o entendimento consolidado pelo STF, cada Câmara Municipal pode definir as regras do processo eleitoral em seu regimento interno, mas a escolha da Mesa Diretora só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Abilio afirmou que a nova interpretação jurídica muda o cenário político dentro do Legislativo cuiabano e indicou que o tema deverá ser reavaliado pelos vereadores.
“É uma surpresa para nós a informação, mas provavelmente essa eleição deve ir para depois das eleições estaduais. Eu acho que o marco temporal deve amarrar principalmente essa questão de eleição. Acho que a Câmara tem que avaliar. É uma guerra deles”, disse.
