A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá notificou a casa de shows Allure Music Hall após identificar possíveis irregularidades na comercialização de ingressos para eventos realizados na capital, principalmente em relação ao cumprimento das regras da meia-entrada.
A recomendação foi expedida na quinta-feira (21) e aponta falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas constatados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) estão a ausência de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a falta de informações sobre o total de bilhetes disponíveis para venda e dúvidas quanto às regras aplicadas aos diferentes públicos beneficiados pelo desconto legal.
Outro ponto questionado pelo órgão é a comercialização da chamada “meia-solidária”. Segundo a promotoria, a modalidade estaria sendo ofertada sem informações claras sobre suas condições e finalidade, o que pode gerar confusão em relação ao direito garantido por lei à meia-entrada. O Ministério Público também apontou preocupação com a limitação do benefício apenas a determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso dos consumidores que têm direito ao desconto.
Na notificação, o MP orienta que a empresa passe a divulgar, de forma clara e acessível, o total de ingressos colocados à venda, a quantidade reservada para meia-entrada e eventuais esgotamentos. A recomendação ainda reforça que o benefício deve ser assegurado a todos os grupos previstos em lei, incluindo estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor de Cuiabá, a transparência na venda de ingressos é fundamental para garantir os direitos dos consumidores.
“A transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”, destacou a promotora.
O Ministério Público informou ainda que continuará acompanhando a atuação de casas de shows e organizadores de eventos em Cuiabá para fiscalizar o cumprimento das normas de proteção e informação ao consumidor.
Com informações assessoria MPMT
Nota na íntegra Allure Music Hall
A Allure Music Hall reforça que vem constantemente aprimorando seus sistemas de vendas, controle e atendimento, com foco em proporcionar cada vez mais transparência, segurança e uma melhor experiência ao público.
A empresa mantém diálogo aberto e permanente com os órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, incluindo o Ministério Público, sempre à disposição para contribuir com eventuais adequações e aperfeiçoamentos nos processos adotados pela casa.
A Allure reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e com o respeito aos seus clientes.
