O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso decidiu aprofundar as investigações sobre a contratação de usinas solares pela Prefeitura Municipal de Tesouro após identificar indícios de superfaturamento de R$ 1,8 milhão. A decisão do conselheiro Waldir Teis converteu o procedimento em Tomada de Contas Especial, etapa utilizada para apurar possível dano ao erário e identificar responsáveis.
Na prática, a medida representa um endurecimento da apuração. Diferentemente da investigação preliminar, a Tomada de Contas Especial busca verificar se houve prejuízo efetivo aos cofres públicos, quantificar os danos e apontar eventuais responsáveis, podendo resultar em ressarcimento, multas e outras sanções.
A investigação tem como foco um contrato de R$ 2,5 milhões firmado com a Volt Energia Ltda, após adesão do município a uma ata de pregão eletrônico promovida pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. O processo envolve agentes públicos municipais, dirigentes do consórcio e representantes da empresa.
Relatório da área técnica do Tribunal apontou que o município teria contratado o sistema fotovoltaico por R$ 8.473,33 por quilowatt-pico (kWp), enquanto o valor médio de mercado seria de R$ 2.454,60 por kWp. A diferença levou os auditores a estimarem um possível sobrepreço de R$ 1.817.655,28.
Além do suposto superfaturamento, o TCE também investiga indícios de irregularidades na adesão à ata de registro de preços e possíveis prejuízos ao patrimônio público. Entre as medidas sugeridas pela equipe técnica estão a suspensão de novos pagamentos, indisponibilidade de bens até o limite do dano estimado, apresentação de documentos da execução contratual e envio do caso ao Ministério Público.
Na decisão, o Tribunal destacou que a conversão para Tomada de Contas Especial ocorre justamente porque há necessidade de aprofundar a análise e individualizar responsabilidades. A medida, contudo, não representa condenação nem comprovação definitiva das irregularidades, mas indica que os indícios encontrados justificam uma investigação mais ampla.
