O Ministério Público de Mato Grosso abriu um inquérito civil para investigar a cobrança de R$ 60 por veículo para acessar o empreendimento Morro dos Ventos, Mirante e Restaurante, em Chapada dos Guimarães.
A apuração começou após denúncia de um consumidor, que afirmou ter pago a taxa e recebido apenas um ticket interno como comprovante. A suspeita é de que a cobrança esteja condicionando o acesso por uma via pública e possa representar restrição ao direito de circulação e prática abusiva contra consumidores.
Segundo o MP, a Prefeitura de Chapada já havia identificado possível irregularidade e emitido auto de infração contra o estabelecimento. O empreendimento apresentou defesa, que ainda está em análise.
O promotor Leandro Volochko determinou a realização de uma vistoria no local para verificar se a cobrança continua, como é feito o controle de entrada e se existem cancelas ou outras barreiras.
O MP também solicitou documentos ao empreendimento e ao município para esclarecer a natureza da via e a legalidade da cobrança. Procons Municipal e Estadual deverão informar se há outras reclamações relacionadas à taxa.
