A Justiça determinou, em caráter de urgência, a transferência e internação de um bebê de apenas um mês de vida, nascido em Rondonópolis, para uma unidade hospitalar de referência que disponha de UTI pediátrica ou neonatal e equipe especializada para o tratamento de uma malformação craniofacial.
A decisão foi obtida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) após a mãe da criança procurar a instituição diante da necessidade de atendimento especializado. O bebê foi diagnosticado com Sequência de Pierre Robin, uma condição congênita que pode comprometer as vias aéreas e a alimentação.
A ação foi protocolada pelo defensor público Valdenir Luiz Pereira, durante o plantão da Defensoria, na quinta-feira (13), às 10h03. Apenas 50 minutos depois, às 10h53, o juiz plantonista Pedro Davi Benetti deferiu o pedido de tutela de urgência.
Estado e município têm 24 horas
Na decisão, a Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso e o Município de Rondonópolis, de forma solidária, providenciem, no prazo máximo de 24 horas, a transferência e internação do bebê em hospital público ou privado que tenha UTI pediátrica ou neonatal e equipe de referência para o tratamento da condição.
O transporte também deverá ser providenciado pelo poder público em UTI móvel terrestre ou aérea, conforme a necessidade clínica da criança, com suporte médico adequado durante todo o deslocamento.
Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa de R$ 1 mil por hora, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
A decisão prevê ainda a possibilidade de adoção de outras medidas para garantir o cumprimento da ordem, incluindo o bloqueio de recursos públicos para custear o tratamento, além da apuração de eventual crime de desobediência.
Atendimento especializado
A Defensoria Pública informou que a atuação ocorreu diante da condição clínica do bebê e da necessidade de acesso rápido a uma estrutura hospitalar compatível com suas necessidades.
Além da transferência para uma unidade de referência, o pedido apresentado à Justiça também busca assegurar o fornecimento de medicamentos, procedimentos e demais cuidados necessários ao tratamento da criança.
A Sequência de Pierre Robin é uma condição congênita que pode provocar alterações na formação da mandíbula e deslocamento da língua, podendo dificultar a passagem de ar e a alimentação. Por isso, dependendo da gravidade, o paciente pode necessitar de acompanhamento especializado e suporte hospitalar.
A decisão judicial busca garantir que o bebê tenha acesso imediato à estrutura necessária para o acompanhamento e tratamento do quadro clínico.
