Um relatório técnico apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) aponta danos ambientais estimados em R$ 2,86 bilhões na região das nascentes do Rio Paraguai, em Alto Paraguai. Entre os responsáveis apontados pela perícia está a Suinobrás Alimentos Ltda., empresa ligada ao empresário Reinaldo Morais, conhecido como “Rei do Porco” e anunciado recentemente como candidato a vice-governador na chapa de Wellington Fagundes (PL).
A empresa e Leandro Cunha Candiotto são réus em uma ação civil pública que tramita na Justiça desde outubro de 2023. O processo apura impactos ambientais provocados pelo lançamento irregular de efluentes e pela contaminação do solo na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai.
A ação foi recebida em janeiro de 2024 pelo juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1ª Vara Cível de Diamantino, que determinou a citação dos envolvidos para apresentação de defesa.
Segundo a investigação do MPE, um dos episódios centrais ocorreu após o vazamento de efluentes de uma das lagoas utilizadas no sistema de tratamento da granja de suínos. O problema teria persistido durante 1.084 dias, entre março de 2016 e março de 2019.
A apuração teve origem em inquérito civil instaurado para investigar a mortandade de peixes e a contaminação de cursos d’água existentes na região. Uma perícia realizada durante as investigações apontou responsabilidade da Suinobrás pelo lançamento dos resíduos líquidos e pelos danos provocados no solo.
Os técnicos calcularam que aproximadamente 6,67 milhões de litros de efluentes deveriam ter passado por tratamento adequado durante o período analisado.
De acordo com o relatório, o vazamento alcançou uma nascente e provocou uma extensa área de contaminação. Para calcular a dimensão dos danos, os peritos consideraram fatores como os custos necessários para recuperação e tratamento, a capacidade produtiva do empreendimento e os impactos ambientais diretos e indiretos decorrentes da poluição.
Com base nos critérios adotados pela perícia, o Ministério Público estimou o prejuízo ambiental em R$ 2.860.404.800.
O valor representa, segundo o documento, uma tentativa de mensurar financeiramente o patrimônio ambiental atingido e os serviços ecossistêmicos comprometidos pelo lançamento de efluentes e pela contaminação do solo.
A própria perícia, no entanto, ressalta que o montante pode não representar a totalidade dos prejuízos. Os técnicos afirmaram não ter sido possível estabelecer um valor monetário para a perda de recursos pesqueiros, devido à ausência de parâmetros técnicos suficientes para essa avaliação.
Entre os peixes afetados estavam espécies migratórias e de importância para atividades esportivas, turísticas e alimentares.
Na divisão das responsabilidades pelos danos analisados, os peritos atribuíram à Suinobrás Alimentos Ltda. os impactos relacionados especificamente ao lançamento de efluentes e à contaminação do solo.
A investigação do Ministério Público não se limitou aos resíduos provenientes da atividade de suinocultura. Análises realizadas em amostras de água coletadas nos córregos Amolar, Melgueira e Sete Lagoas, além do próprio Rio Paraguai, identificaram a presença de diferentes substâncias potencialmente poluentes.
Os exames apontaram alterações na qualidade da água associadas a diferentes fontes de contaminação, incluindo atividades agrícolas e a criação de suínos.
Relatório complementar do MPE identificou concentrações acima dos parâmetros permitidos de substâncias relacionadas ao uso de agrotóxicos e fertilizantes. Também foram encontrados compostos associados à atividade de suinocultura, entre eles cianetos, sulfetos e fósforo.
A conclusão apresentada no documento é de que a qualidade da água na região estava comprometida principalmente pela atividade de suinocultura e pela presença de princípios ativos de agrotóxicos.
Os peritos, entretanto, fizeram uma distinção entre as possíveis fontes dos poluentes. Embora os exames tenham confirmado a presença de defensivos agrícolas, não foi possível estabelecer uma relação direta entre todos os produtos encontrados e o acidente envolvendo um caminhão que transportava agrotóxicos no Córrego Melgueira.
A avaliação técnica indicou ainda que parte da contaminação por defensivos provavelmente estava relacionada ao uso de produtos agrícolas nas áreas próximas às nascentes do Rio Paraguai.
O MP também relacionou a mortandade de peixes registrada entre os dias 16 e 18 de março de 2019 a uma combinação de fatores ambientais.
Entre as hipóteses apontadas estão o colapso do sistema de tratamento de efluentes da granja, o acidente com o caminhão que transportava agrotóxicos e outros produtos químicos e o carreamento de substâncias utilizadas nas atividades agrícolas da região.
O caso segue em tramitação na Justiça, onde serão analisadas as responsabilidades dos réus e os pedidos formulados pelo Ministério Público na ação civil pública.
