Centenas de famílias que ocupam uma área rural de aproximadamente 18 mil hectares em São Félix do Araguaia terão que deixar o local após decisão da Justiça de Mato Grosso que determinou a reintegração de posse das propriedades em favor dos proprietários reconhecidos judicialmente.
A ordem foi expedida pela juíza Ana Paula Carlota Miranda, da 2ª Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, durante a fase de cumprimento de sentença de uma ação que tramita desde 2001. O imóvel, avaliado em cerca de R$ 360 milhões, compreende as fazendas Antares, São Sebastião do Rio Fontoura e Santa Isméria.
Na decisão, a magistrada ressaltou que o direito de posse dos proprietários já foi confirmado em instâncias anteriores e que não há impedimentos jurídicos para a execução da medida. O entendimento segue decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que em 2024 manteve o reconhecimento da posse em favor da família Reis.
Para minimizar os impactos da operação, a Justiça determinou que a desocupação seja acompanhada por órgãos de segurança pública e assistência social. Também foi exigido o depósito de uma caução de R$ 500 mil pelos beneficiários da ação, valor destinado a garantir eventual reparação por danos decorrentes do cumprimento da ordem.
O conflito fundiário envolve alegações distintas sobre a ocupação da área. Os proprietários sustentaram que exercem a posse das fazendas desde a década de 1980, apresentando documentos, registros de investimentos, contratos, notas fiscais e provas de atividades produtivas desenvolvidas ao longo dos anos.
Já os ocupantes afirmaram residir na região há décadas e defenderam que as propriedades não cumpriam sua função social. A tese, contudo, não foi acolhida pelo Judiciário, que concluiu pela existência de invasão da área a partir de 2001.
Durante a tramitação do processo, testemunhas confirmaram a existência de infraestrutura rural nas fazendas, incluindo moradias, estradas internas, cercas, represas e áreas destinadas à produção agropecuária.
A execução da reintegração deverá ocorrer nos próximos meses, em uma etapa considerada sensível devido ao número de pessoas afetadas e ao histórico de mais de duas décadas de disputas judiciais envolvendo as propriedades.
