O ex-deputado estadual de Mato Grosso Adalto de Freitas Filho, conhecido como Daltinho, está com mandado de prisão em aberto há mais de um mês por dívida de pensão alimentícia que supera R$ 140 mil. A ordem judicial foi expedida pela 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas (TO) e ainda não foi cumprida.
De acordo com informações do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), o mandado foi emitido em 17 de abril deste ano e permanece com status de “pendente de cumprimento”. No sistema judicial, Daltinho aparece com endereço registrado em Barra do Garças, município localizado a 511 quilômetros de Cuiabá.
A cobrança refere-se a parcelas de pensão alimentícia vencidas entre julho de 2025 e fevereiro de 2026, além de valores que eventualmente tenham se acumulado até a atualização do débito, realizada em março deste ano.
Na decisão, o juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira determinou que a prisão seja cumprida em regime fechado, conforme prevê a legislação para casos de inadimplência alimentar. O ex-parlamentar deverá permanecer separado dos demais detentos durante o período de custódia.
O mandado tem validade de um ano e poderá ser revogado a qualquer momento caso Daltinho apresente comprovante de quitação integral da dívida alimentar, devidamente atualizada.
A prisão civil por dívida de pensão alimentícia é uma das poucas hipóteses de prisão por débito admitidas pela legislação brasileira e tem como objetivo garantir o cumprimento da obrigação alimentar.
