A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, autorizou a entrada de integrantes da torcida organizada Boca Suja no Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, durante a partida entre as equipes femininas do Mixto e do Bahia, marcada para esta sexta-feira (9), às 17h.
A decisão atende a um pedido da organizada para permitir o acesso de torcedores portando instrumentos musicais, faixas e bandeiras, com o objetivo de incentivar e animar o confronto esportivo.
Conforme consta nos autos, a torcida apresentou a relação nominal dos integrantes responsáveis pelo transporte e utilização dos instrumentos, cumprindo as exigências previstas na Lei Municipal nº 6.122/2016, que regulamenta a entrada de charangas e objetos musicais em eventos esportivos realizados em Cuiabá.
Na decisão, a magistrada destacou que a legislação exige o cadastramento prévio dos integrantes e dos instrumentos junto à organização do evento, requisito que, segundo ela, foi devidamente observado pela torcida organizada.
“Os interessados deverão realizar o cadastro dos integrantes e dos instrumentos junto ao organizador do evento, o que ocorreu”, registrou a juíza.
Apesar da autorização, a decisão impõe restrições relacionadas à segurança no estádio. Está proibida a entrada e utilização de fitas adesivas, mastros de bambu e objetos semelhantes, conforme prevê o artigo 158, inciso X, da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).
A juíza também ressaltou que os integrantes identificados no processo serão os responsáveis pelo manuseio dos instrumentos musicais, podendo responder civil e criminalmente em caso de danos causados a terceiros durante a partida.
“Ficam cientes os músicos supracitados que o manuseio dos referidos instrumentos é de sua responsabilidade”, diz trecho da decisão.
Além disso, foi determinado o encaminhamento da decisão à Polícia Militar de Mato Grosso para acompanhamento e fiscalização do controle de entrada das torcidas organizadas durante o jogo.
O documento expedido pelo Juizado Especial do Torcedor também funciona como alvará autorizando a entrada dos instrumentos musicais, faixas e bandeiras liberados judicialmente.
