A defesa do ex-vereador e policial militar Marcos Eduardo Ticianel Paccola apresentou novos requerimentos à 1ª Vara Criminal de Cuiabá no processo em que ele responde pelo homicídio qualificado do policial penal Alexandre Miyagawa de Barros, morto em julho de 2022, no bairro Quilombo, na capital.
Em petição protocolada na quarta-feira (6), o advogado Ricardo da Silva Monteiro solicitou à Justiça a realização de uma reprodução simulada dos fatos, além de questionar formalmente o paradeiro da arma utilizada no crime, uma pistola Canik calibre 9 milímetros, que teria sido localizada em posse de um terceiro em 2025.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Paccola efetuou três disparos contra Alexandre Miyagawa na noite de 1º de julho de 2022, atingindo a vítima pelas costas. A acusação sustenta que o policial penal não teve chance de defesa e que o então vereador teria agido motivado pelo desejo de projetar uma imagem de “justiceiro” perante a sociedade e a Câmara Municipal de Cuiabá.
O caso teve início após a companheira da vítima, Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas, trafegar em alta velocidade e na contramão, provocando discussão com pessoas que estavam no local.
Na nova manifestação apresentada à Justiça, a defesa afirma que a pistola usada no homicídio deveria permanecer apreendida e vinculada ao processo criminal. Entretanto, conforme os autos, o armamento foi novamente apreendido em 28 de setembro de 2025, durante uma ocorrência de violência doméstica.
Na ocasião, a arma estava em posse de um homem identificado pelas iniciais O.F.E.H.J., preso em flagrante por porte ilegal de arma e ameaça.
Diante da situação, os advogados pediram que a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) esclareça como a pistola deixou a custódia oficial e foi parar nas mãos de terceiros.
A defesa também requereu a reprodução simulada dos fatos, com base no artigo 7º do Código de Processo Penal. O objetivo, segundo a petição, é confrontar a dinâmica descrita pelo Ministério Público com depoimentos de testemunhas que apresentariam contradições ao longo da investigação.
Os advogados argumentam que a ausência da reconstituição pode causar “prejuízo imensurável para a defesa” e dificultar o entendimento dos jurados sobre a movimentação dos envolvidos no momento dos disparos.
O processo segue em tramitação para julgamento pelo Tribunal do Júri. A defesa já apresentou o rol de testemunhas consideradas essenciais, incluindo a viúva da vítima e oficiais da Polícia Militar. Agora, caberá à magistrada responsável pelo caso decidir sobre os pedidos feitos pela defesa, incluindo a reconstituição e os esclarecimentos sobre a custódia da arma.
Com informações Olhar Jurídico
