O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, decidiu manter a prisão preventiva do vereador Laércio Noberto Júnior, conhecido como “Júnior Chaveiro”, parlamentar de Barra do Bugres acusado de agredir brutalmente a esposa.
A decisão foi assinada no último dia 6 de maio e negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do vereador, que alegava suposto constrangimento ilegal na prisão.
Júnior Chaveiro foi preso no dia 25 de abril, em Cuiabá, após ser considerado foragido da Justiça. Segundo as investigações, o crime aconteceu na madrugada de 18 de abril, quando o vereador teria amarrado a companheira e a agredido com uma chave de rodas dentro da residência do casal.
Em depoimento, a vítima afirmou que não houve motivo aparente para o ataque.
Inicialmente, a prisão havia sido negada, mas o Ministério Público recorreu da decisão e conseguiu a expedição do mandado de prisão preventiva diante da gravidade do caso. Após a repercussão, o parlamentar também foi afastado do cargo na Câmara Municipal e das funções que exercia no Partido Liberal (PL).
Ao recorrer ao STJ, os advogados de defesa sustentaram que o vereador cumpria medidas protetivas e que a prisão não apresentava fundamentação atual nem elementos concretos que justificassem a manutenção da medida.
No entanto, Herman Benjamin entendeu que o caso ainda precisa ser analisado definitivamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O ministro aplicou o entendimento previsto na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede tribunais superiores de analisar pedidos de habeas corpus antes da conclusão da análise na instância inferior, salvo em situações de ilegalidade evidente.
Com a decisão, Júnior Chaveiro continuará preso enquanto o processo segue em tramitação na Justiça de Mato Grosso.
