O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, reforçou ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, o pedido para que o Ministério Público Estadual (MPE) ajuíze uma ação de intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG).
O ofício foi encaminhado na quinta-feira (2) e reafirma a decisão do plenário do TCE, aprovada no Acórdão 617/2025, que aponta a necessidade de intervenção diante da crise enfrentada pela autarquia.
Segundo o conselheiro, o DAE apresenta problemas recorrentes no abastecimento de água, elevado endividamento, irregularidades nas contas e descumprimento de determinações do Tribunal de Contas.
Antonio Joaquim também destacou que, embora tenham sido apresentados recursos contra o acórdão, eles não possuem efeito suspensivo. Com isso, a decisão do TCE continua válida, motivo pelo qual o conselheiro reiterou ao Ministério Público a necessidade de avaliar o ajuizamento da ação de intervenção.
