A Prefeitura de Cuiabá sancionou a chamada Lei Anti Randandan, que endurece as punições contra motos barulhentas na capital. A nova norma foi publicada na edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (21) e altera a Lei nº 7.063, de 27 de fevereiro de 2024.
A proposta é de autoria do vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) e foi aprovada pela Câmara Municipal no início de maio. O nome da lei faz referência ao “randandan”, onomatopeia popular usada para descrever o barulho excessivo provocado por escapamentos adulterados de motocicletas.
Com a mudança, a legislação deixa de atingir apenas a venda de escapamentos irregulares e passa a alcançar diretamente motociclistas e proprietários de veículos que circularem acima do limite permitido de ruído.
A fiscalização poderá ser feita por meio de decibelímetro ou laudo técnico. Além disso, a nova redação proíbe qualquer alteração no sistema original de escapamento feita com o objetivo de aumentar o barulho emitido pelo veículo.
A responsabilidade pela infração poderá recair tanto sobre o condutor quanto sobre o proprietário da motocicleta. Oficinas mecânicas flagradas realizando modificações ilegais também poderão ser penalizadas.
Nesses casos, a multa prevista é de 20 UPF/MT, valor que atualmente gira em torno de R$ 5 mil. Em situações de reincidência, o estabelecimento ainda poderá sofrer interdição.
Durante a votação do projeto, Ranalli afirmou que o objetivo é ampliar e endurecer as punições contra motos com escapamentos adulterados. Segundo ele, a alteração da lei ocorreu após cobranças feitas pelo jornalista Leandro Trindade diante das reclamações da população sobre a poluição sonora.
A nova regra estabelece limite máximo de 99 decibéis, medidos a 50 centímetros do escapamento, conforme parâmetros definidos pelas normas ambientais federais.
Com a sanção, Cuiabá passa a contar com uma legislação mais rígida para combater a poluição sonora, reforçar a fiscalização e reduzir os transtornos causados pelo excesso de barulho em vias públicas.
