O ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), defendeu a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para permitir a adoção da prisão perpétua no Brasil.
Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, nesta quinta-feira (2), Mauro afirmou que a legislação brasileira não responde com o rigor necessário aos crimes violentos e que mudanças profundas só seriam possíveis por meio de uma nova Constituição.
“Eu sou a favor da prisão perpétua, só que a Constituição brasileira proíbe isso. Então vamos convocar uma nova Constituinte”, declarou.
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente, no artigo 5º, a aplicação de penas de caráter perpétuo. Como essa proibição integra o rol de direitos e garantias fundamentais — considerados cláusulas pétreas — ela não pode ser alterada por emenda constitucional, apenas por uma nova Assembleia Nacional Constituinte.
Ao defender o endurecimento das penas, Mauro citou um caso recente ocorrido no Rio Grande do Sul, em que um homem matou a vizinha a tiros, deixou o marido dela gravemente ferido e, segundo ele, foi colocado em liberdade poucos dias depois.
“Esse é apenas um de centenas de milhares de casos de impunidade que acontecem em todo o país, porque a lei é frouxa”, criticou.
O ex-governador também afirmou que o Código Penal brasileiro está defasado por ter sido criado em 1940 e defendeu uma ampla reforma da legislação criminal.
“É um absurdo que tenham se passado 86 anos e nós não fomos capazes de fazer um novo Código Penal para combater a bandidagem e tantos tipos de crime que surgiram e que, quando esse código nasceu, sequer existiam”, concluiu.
Esse texto reforça o aspecto jurídico (explicando por que Mauro fala em nova Constituinte) e mantém o foco na declaração, que é o principal fato da notícia.
