O vereador Demilson Nogueira (PP) afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta por ele para investigar contratos da Educação de Cuiabá possui objeto específico e distinto da CPI apresentada pela vereadora Maysa Leão (Republicanos). Em entrevista nesta terça-feira (2), o parlamentar defendeu a legalidade de ambas as propostas e disse que cabe à Procuradoria da Câmara analisar os requerimentos.
Segundo Demilson, sua CPI tem como foco apurar a compra de livros didáticos pela Secretaria Municipal de Educação (SME), enquanto a proposta de Maysa apresenta um escopo mais amplo. “A nossa proposta tem objeto definido, que é a questão dos livros. A pretensão dela também é legítima, mas são objetos diferentes”, afirmou.
O vereador destacou que a Câmara já possui cinco CPIs em andamento e argumentou que o Regimento Interno não estabelece uma fila para a tramitação de novas comissões. Para ele, o caso dos contratos da Educação merece investigação devido ao que classificou como um gasto excessivo com material didático.
“Foram R$ 21 milhões em livros, enquanto outras demandas da educação estavam sendo prejudicadas, como a reforma de prédios e o próprio início do calendário escolar”, declarou.
Demilson também rebateu questionamentos sobre a ausência de assinatura física em seu requerimento de CPI. Ele sustentou que o acesso ao sistema eletrônico da Câmara por meio de token digital equivale à assinatura do documento. “O token é a minha assinatura. No momento em que eu entro no sistema e faço o protocolo, aquilo já representa minha assinatura eletrônica”, disse.
Durante a entrevista, o vereador comentou ainda as críticas de que a movimentação para instalação de CPIs teria como objetivo atingir politicamente o prefeito Abilio Brunini. Segundo ele, a intenção da comissão que propõe é investigar fatos relacionados aos contratos da Educação, e não direcionar apurações contra o chefe do Executivo.
“Nossa intenção é investigar os fatos. Se houver elementos que levem ao prefeito ou a qualquer outra pessoa, que sejam investigados. Não há problema nenhum nisso”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, os atos administrativos relacionados às compras sob suspeita foram conduzidos pelo então secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes. Demilson ressaltou que foi o próprio prefeito quem determinou uma auditoria interna após tomar conhecimento das denúncias envolvendo os contratos.
“O prefeito tomou conhecimento da situação e determinou uma auditoria. Os atos que hoje são questionados partiram da SME. É por aí que a investigação precisa começar”, declarou.
O vereador afirmou ainda que a CPI deve apurar especialmente o uso da inexigibilidade de licitação nos processos de aquisição dos materiais, mecanismo que, segundo ele, chamou a atenção da atual gestão e motivou a abertura das investigações administrativas.
