A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (2), que pretende recorrer à Justiça caso a Procuradoria da Câmara de Cuiabá não reconheça a validade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos da Educação, proposta por ela para investigar supostas irregularidades na rede municipal de ensino.
Segundo a parlamentar, a defesa da sua proposta está baseada em precedentes da própria Câmara. Maysa argumenta que, em casos anteriores, o critério utilizado para definir a prioridade de instalação de uma CPI foi a obtenção da última assinatura necessária para atingir o número mínimo de apoiamentos.
“Encontramos duas CPIs anteriores em que prevaleceu o entendimento de que a nona assinatura foi a que determinou qual comissão atingiu primeiro o número necessário de assinaturas. É esse entendimento que estamos defendendo”, afirmou.
A vereadora também questionou a validade da CPI apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), que tem como foco a aquisição de livros didáticos pela Secretaria Municipal de Educação (SME). De acordo com Maysa, o próprio autor da proposta teria deixado de assinar o requerimento, situação que, segundo ela, pode gerar questionamentos sobre a composição e a condução da comissão.
Maysa destacou que sua proposta possui um escopo mais amplo, prevendo a investigação de diversos contratos firmados pela SME. Entre os temas que ela considera prioritários estão denúncias de suposta pedalada fiscal, apontadas pelo ex-secretário municipal de Educação, Maurício de Mello, além de questionamentos envolvendo a compra de livros didáticos, parquinhos infantis e kits de higiene bucal.
“A CPI dos contratos da Educação vai analisar todas essas denúncias. Temos manifestações feitas por um ex-secretário e também declarações do prefeito. São fatos que precisam ser esclarecidos”, disse.
A parlamentar afirmou ainda que sua proposta conta com o apoio de 11 vereadores e alegou que existe pressão para que alguns parlamentares retirem suas assinaturas do requerimento. Apesar disso, ela acredita que o grupo permanecerá unido em defesa da investigação.
“Uma CPI não é condenação prévia. É um instrumento de fiscalização para ouvir as partes, analisar documentos e dar uma resposta à população. Quem não deve, não teme”, declarou.
Questionada sobre a possibilidade de judicializar a disputa caso a Procuradoria da Câmara entenda que a CPI concorrente deve ser instalada, Maysa foi categórica. “Vou judicializar, com certeza. Vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para que a CPI dos contratos da Educação aconteça”, concluiu.
A definição sobre qual proposta de CPI terá prioridade na Câmara Municipal deve ser analisada pela Procuradoria do Legislativo nos próximos dias.
