O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, entregou nesta segunda-feira (27) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa (ALMT) um relatório técnico com a análise dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Segundo o presidente da Corte de Contas, o documento reúne achados considerados relevantes para o andamento das investigações, embora seu conteúdo permaneça sob sigilo.
De acordo com Sérgio Ricardo, o estudo foi elaborado após solicitação da Assembleia Legislativa e consumiu cerca de três meses de trabalho dos auditores do Tribunal de Contas.
“A CPI investiga a destinação dos recursos da saúde. Assim que recebemos o pedido da Assembleia, nossos auditores iniciaram os estudos e analisaram todos os contratos da Secretaria de Saúde entre 2019 e 2023. As informações foram reunidas e agora entregues à comissão. O relatório não pode ser divulgado, mas os achados revelam uma situação importante”, afirmou.
Durante a reunião, o conselheiro também entregou ao deputado estadual Wilson Santos (PSD), presidente da CPI da Saúde, o relatório final da comissão parlamentar que presidiu quando ainda exercia mandato na Assembleia Legislativa. Ao relembrar aquele trabalho, Sérgio Ricardo citou casos que marcaram as investigações, como a existência de uma fila de aproximadamente três mil pacientes aguardando exames para cateterismo e pacientes que morreram sem receber atendimento, além de um jovem que permaneceu por meses internado sem ser submetido à cirurgia após sofrer um acidente de trânsito.
Wilson Santos agradeceu o apoio técnico prestado pelo Tribunal de Contas e destacou a participação dos auditores ao longo dos trabalhos da CPI.
“Nós realizamos 12 reuniões e os auditores designados estiveram presentes em todas. Tenho certeza de que esse documento é resultado de um trabalho sério e permanente. A equipe do Tribunal está de parabéns pela qualidade do material produzido”, disse.
O parlamentar também solicitou ao TCE-MT a ampliação da análise para incluir contratos e despesas realizadas até 2025. Segundo ele, o objetivo é incorporar temas que ficaram fora do recorte inicial da investigação, como contratos relacionados ao Hospital Regional de Cáceres, ao Hospital Central e pagamentos indenizatórios.
Representando o relator da CPI, deputado Beto Dois a Um (União Brasil), a chefe de gabinete do parlamentar afirmou que o relatório será analisado em conjunto com a equipe jurídica da comissão e que novos pedidos de apoio poderão ser encaminhados ao Tribunal de Contas, caso sejam necessários.
O relatório foi elaborado pelos auditores públicos externos Ednei Eckel e Lidiane Bortoluzzi, do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE-MT, sob supervisão do auditor Denisvaldo Mendes Ramos e da secretária de Controle Externo, Karisia Cardoso. Segundo Karisia, a análise foi conduzida com base em critérios técnicos, evidências documentais e normas de controle, buscando identificar eventuais responsabilidades relacionadas à execução dos contratos da Secretaria de Estado de Saúde.
