O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu nesta segunda-feira (28) a suspensão do contrato de concessão de rodovias de Mato Grosso avaliado em R$ 2,6 bilhões. A decisão interrompe novamente a execução do acordo enquanto são apurados possíveis problemas no processo de licitação.
A suspensão havia sido determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), mas foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O TCE recorreu ao STJ e conseguiu reverter a decisão.
O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a suspensão dos efeitos da decisão do TJMT e restabeleceu a cautelar do Tribunal de Contas.
O caso envolve o Contrato de Concessão nº 006/2025, referente ao primeiro lote do programa estadual de concessões rodoviárias. A apuração investiga possíveis alterações nas regras do edital sem nova publicação e reabertura de prazo aos participantes.
A decisão não anula o contrato nem significa que as irregularidades tenham sido confirmadas. A suspensão busca garantir a conclusão da fiscalização antes do avanço da concessão.
