A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a penhora de um imóvel de Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, para garantir o pagamento de pensão alimentícia à mãe de Thays Machado, assassinada pelo réu em janeiro de 2023.
Carlinhos recorreu da decisão alegando que o imóvel seria seu único bem e utilizado como moradia da mãe, o que caracterizaria bem de família. O relator, desembargador Hélio Nishiyama, porém, entendeu que não houve comprovação de que a residência fosse efetivamente ocupada de forma permanente.
Segundo o TJMT, oficiais de Justiça foram ao endereço em diferentes ocasiões, mas encontraram o imóvel fechado e não conseguiram contato com moradores. A defesa também não apresentou documentos, como contas de consumo ou correspondências, que comprovassem a utilização do local como residência.
Outro fator considerado foi a declaração de Imposto de Renda de Carlinhos, na qual o imóvel havia sido informado como incorporado ao capital social de uma empresa. Para o relator, a informação enfraquece a alegação de que o imóvel seria destinado à moradia familiar.
A penhora foi determinada em razão do não pagamento de pensão à Denise Jorge Machado, mãe de Thays. A Justiça havia fixado alimentos provisórios de três salários mínimos, mas a obrigação deixou de ser paga em dezembro de 2023. O débito estava calculado em R$ 51,6 mil quando a cobrança judicial foi iniciada.
Com a decisão, o TJMT negou o recurso de Carlinhos e manteve o imóvel penhorado para garantir o pagamento da obrigação alimentar.
