A empresária Janete Riva acionou a Justiça contra o advogado e ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado Pedro Taques (PSD) após ser associada ao termo “criminosos” em um vídeo publicado nas redes sociais. A ação, que tramita no 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, pede a retirada do conteúdo da internet e indenização de R$ 20 mil por danos morais.
A declaração foi publicada por Taques em 23 de julho de 2026, após uma audiência de conciliação relacionada a outro processo movido por Janete Riva e pelo marido dela, o ex-deputado José Riva, contra o ex-governador.
Na gravação, Taques explicou aos seguidores por que não teria feito acordo durante a audiência e afirmou: “eu não fiz a conciliação porque eu não faço conciliação com criminosos”.
Para Janete, a declaração ultrapassou os limites da crítica e atingiu diretamente sua honra e imagem, ao apresentá-la publicamente como criminosa sem que exista condenação penal definitiva contra ela.
Disputa começou em ação sobre o VLT
O processo mais recente é consequência de uma disputa judicial iniciada em abril deste ano. Janete Riva e José Riva haviam ingressado com uma ação contra Pedro Taques em razão de declarações anteriores relacionadas ao sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Mato Grosso.
A audiência de conciliação desse primeiro processo ocorreu em 23 de julho. Após a sessão, Taques publicou o vídeo em suas redes sociais, que reúnem quase 50 mil seguidores, para comentar a decisão de não realizar um acordo.
Na nova ação, a defesa de Janete sustenta que a utilização do termo “criminosos” teria causado danos à reputação da empresária perante o público.
Como parte dos argumentos, a autora apresentou uma Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal em 5 de agosto de 2026. Segundo a documentação anexada ao processo, não há condenação criminal definitiva registrada contra ela.
Pedido de remoção e indenização
Janete Riva pediu à Justiça uma decisão liminar para determinar a retirada do vídeo das redes sociais. Em caso de descumprimento, ela requer multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
No julgamento do mérito, a empresária também pede que seja proibida a republicação do conteúdo e que Pedro Taques seja condenado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais.
O caso ainda será analisado pelo 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, que deverá decidir sobre os pedidos apresentados pela empresária.
