O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades em um contrato de transporte escolar firmado pela Prefeitura de Várzea Grande durante a administração do ex-prefeito Kalil Baracat.
A medida foi determinada pelo conselheiro Antonio Joaquim após análise de representação encaminhada pela Controladoria-Geral do Município. O órgão identificou indícios de falhas na contratação e na execução do serviço, além da possibilidade de prejuízo aos cofres públicos.
A investigação tem como foco um contrato celebrado em 2022 pela Secretaria Municipal de Educação para a realização do transporte de estudantes da rede pública. Segundo os apontamentos apresentados pela auditoria, foram identificadas suspeitas de superfaturamento e inconsistências entre as distâncias efetivamente percorridas pelos veículos e a quilometragem utilizada para fins de pagamento.
Também estão sob análise possíveis falhas na fiscalização do contrato, indícios de subcontratação irregular de serviços, utilização de veículos em condições consideradas inadequadas para a prestação do transporte escolar e suspeitas de direcionamento no procedimento licitatório que originou a contratação.
A abertura da Tomada de Contas Especial representa uma etapa mais aprofundada da apuração. Nessa fase, o TCE busca reunir elementos para identificar eventuais responsáveis, dimensionar possíveis danos ao erário e verificar se houve descumprimento das normas que regem as contratações públicas.
Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, os envolvidos poderão ser responsabilizados e obrigados a ressarcir os cofres públicos, além de ficarem sujeitos às sanções previstas na legislação.
