A investigação sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que envolve o advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá, ganhou um novo capítulo nesta semana. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar diretamente o ministro do STJ Paulo Moura Ribeiro, que se tornou o primeiro magistrado formalmente investigado no caso.
Até então, as apurações estavam concentradas em servidores e assessores de gabinetes do STJ. Com a nova decisão, a investigação passou a analisar também a possível participação do próprio ministro.
Documentos reunidos no inquérito apontam um suposto esquema baseado no acesso antecipado a minutas de decisões judiciais, antes da publicação oficial. As apurações também identificaram valores de até R$ 250 mil mencionados em processos de outros gabinetes do STJ e um repasse de R$ 900 mil rastreado pela Polícia Federal até uma conta de terceiro.
O material analisado pelos investigadores inclui diálogos interceptados, relatórios da Polícia Federal e decisões do STF que fundamentaram a ampliação das diligências.
Segundo as investigações, o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves atuava como intermediário entre servidores de gabinetes do STJ e advogados interessados em obter decisões favoráveis para seus clientes. Entre os advogados citados está Roberto Zampieri, que foi assassinado durante o período das investigações, em Cuiabá.
O modelo investigado não envolvia necessariamente a venda da decisão final assinada pelos ministros. A suspeita é de que Andreson obtinha acesso antecipado a minutas de votos e despachos por meio de servidores dos gabinetes.
Em uma das situações investigadas, o empresário teria garantido a Zampieri que, após a publicação oficial, o texto seria idêntico à minuta enviada antecipadamente. A promessa teria sido utilizada como forma de demonstrar que ele possuía influência sobre o conteúdo das decisões.
Minutas antes da publicação
No caso relacionado ao gabinete de Paulo Moura Ribeiro, os documentos apontam que Andreson enviou a Zampieri diversas minutas de decisões antes da publicação oficial.
Um dos pontos que chamou a atenção dos investigadores foi o fato de parte dessas decisões estar relacionada a processos nos quais a esposa de Andreson, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, representava uma das partes.
Em diálogos interceptados, Andreson teria afirmado que conseguia decisões favoráveis devido a uma suposta proximidade com servidores do gabinete. A conduta foi classificada pela investigação como possível exploração de prestígio, crime relacionado à alegação de influência sobre autoridades para obter vantagem.
A Comissão de Sindicância do STJ também levantou a relação de processos sob relatoria de Moura Ribeiro nos quais Mirian atuou como advogada.
A investigação identificou pelo menos três pessoas ligadas ao gabinete que passaram a ser monitoradas. O cruzamento de dados apontou que, em uma data na qual Andreson afirmou ter conversado com uma das servidoras, ela elaborou a ementa, o relatório e o voto de um processo sob relatoria de Moura Ribeiro.
A coincidência foi considerada pelos investigadores um indício relevante para o aprofundamento das diligências.
Valores sob investigação
Os documentos não apontam uma tabela fixa para a suposta venda de decisões. As investigações, porém, reúnem diferentes valores mencionados em diálogos e documentos financeiros.
Em processos relacionados a outros gabinetes do STJ, foram identificadas cobranças parceladas e uma promessa de pagamento de R$ 250 mil.
Em um dos áudios analisados pela perícia, Zampieri teria comentado a dificuldade de reunir grandes quantias em pouco tempo. Na mesma conversa, afirmou que Andreson movimentava valores expressivos anualmente e repassava dinheiro a contatos nos tribunais.
A movimentação que levou o caso ao STF teve origem em um Relatório de Inteligência Financeira. O documento apontou que Mirian Gonçalves enviou R$ 900 mil para uma conta de terceiro em uma comunicação que fazia referência a uma autoridade com foro no Supremo.
O caso já resultou em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Em maio, o procurador-geral Paulo Gonet denunciou Andreson Gonçalves, Mirian Ribeiro, dois ex-funcionários do STJ e outras cinco pessoas por suposta participação no esquema.
Os envolvidos foram acusados dos crimes de corrupção, exploração de prestígio, organização criminosa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.
Segundo a denúncia, o grupo teria atuado durante anos para interferir no resultado de decisões judiciais em troca de pagamentos e outras vantagens ilícitas. A acusação também menciona o vazamento de informações relacionadas a outro processo.
As defesas de Andreson e Mirian contestaram a competência do STF para julgar o caso.
Nova fase da investigação
Em relatório mais recente enviado ao STF, a Polícia Federal informou que ainda não identificou indícios da participação do ministro Paulo Moura Ribeiro ou de servidores do STJ no esquema.
A possibilidade, no entanto, não foi descartada. Por isso, o ministro Cristiano Zanin autorizou novas diligências, incluindo o levantamento de dados relacionados ao próprio ministro, a familiares e a pessoas próximas.
A investigação agora busca esclarecer se houve participação direta ou indireta de integrantes do gabinete no suposto esquema e qual teria sido a extensão da atuação de cada envolvido.
Outro lado
A assessoria de comunicação do STJ informou que o ministro Paulo Moura Ribeiro desconhece ser alvo de investigação.
Segundo a manifestação, um dos servidores citados nas apurações também trabalhou em outro gabinete e foi exonerado após uma atuação considerada irregular, a pedido do próprio ministro.
A assessoria afirmou ainda que Moura Ribeiro tem mais de quatro décadas de magistratura e rejeita qualquer tentativa de associá-lo a práticas criminosas.
*Com informações da Joven Pan
