O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento da reclamação disciplinar apresentada pelo produtor rural Marcos Rader contra a desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no âmbito da disputa judicial envolvendo a Fazenda Poconé, conjunto de áreas avaliado em mais de R$ 200 milhões.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (22). Para o ministro, os fatos narrados pelo reclamante dizem respeito à atuação jurisdicional da magistrada, devendo eventuais discordâncias ser discutidas por meio dos recursos previstos no processo, e não em procedimento administrativo disciplinar.
Na decisão, Campbell Marques ressaltou que não foram apresentados elementos que demonstrassem eventual desvio funcional ou violação aos deveres da magistratura por parte da desembargadora.
“É inadmissível a instauração de procedimento disciplinar quando inexistentes indícios ou fatos que demonstrem que o magistrado tenha descumprido deveres funcionais ou incorrido em desobediência às normas éticas da magistratura”, destacou o corregedor.
Alegação de decisões contraditórias
Na reclamação encaminhada ao CNJ, Marcos Rader sustentava que a desembargadora teria adotado entendimentos distintos sobre a validade de cessões de direitos hereditários e procurações relacionadas à Fazenda Poconé em processos diferentes.
Segundo o produtor rural, em uma ação, os documentos foram considerados inválidos, resultando na perda da posse de parte da propriedade. Em outro processo, porém, a mesma documentação teria sido reconhecida como válida para manter a posse em favor dos espólios de Silvio Carvalho Diniz e Itagiba Carvalho Diniz.
O reclamante também questionou a declaração de suspeição apresentada por Serly Marcondes em março de 2026, sob alegação de motivo de foro íntimo, após já ter proferido diversas decisões envolvendo o caso.
Disputa milionária
A Fazenda Poconé é alvo de uma extensa disputa fundiária que envolve produtores rurais, herdeiros, espólios e empresas ligadas ao ex-deputado estadual José Riva. O litígio também ganhou repercussão após a morte do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá, e a divulgação de contratos que indicariam participação econômica dele nas áreas objeto da disputa.
Os conflitos têm origem em ações possessórias e demarcatórias iniciadas há mais de duas décadas e envolvem a execução de decisões judiciais que passaram a atingir produtores instalados na região há vários anos, além de questionamentos sobre cessões de direitos hereditários e a titularidade das propriedades.
Com o arquivamento da reclamação disciplinar, o CNJ afasta, neste momento, qualquer apuração administrativa contra a desembargadora Serly Marcondes Alves em relação à sua atuação nos processos envolvendo a Fazenda Poconé.
