A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (24), o projeto que amplia em 30% o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2026. Com a mudança, a gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) poderá remanejar mais de R$ 700 milhões entre diferentes áreas da administração municipal.
A aprovação ocorreu após semanas de cobranças da prefeita, que vinha reclamando publicamente da demora do Legislativo em analisar a proposta. Flávia argumentava que a redução do limite de remanejamento comprometia a execução do orçamento e dificultava a manutenção de serviços públicos.
Na prática, a suplementação permite reforçar o orçamento de secretarias e programas quando os recursos inicialmente previstos são insuficientes. A Prefeitura pode transferir dotações disponíveis de outras áreas, dentro das regras orçamentárias.
A alteração foi feita no artigo 6º da Lei Municipal nº 5.481/2025, que instituiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A ampliação do limite foi incluída por meio de emenda apresentada pelo vereador Alessandro Moreira (MDB), subscrita pelo presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB).
Os vereadores também aprovaram emendas apresentadas pela vereadora Gisa Barros (Podemos).
Prefeita decretou calamidade financeira
A aprovação ocorre 10 dias depois de Flávia Moretti decretar estado de calamidade financeira em Várzea Grande e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Ao anunciar a medida, em 16 de julho, a prefeita afirmou que o município enfrenta um cenário de desequilíbrio fiscal, agravado pelo bloqueio das contas públicas. Segundo ela, Várzea Grande acumula mais de R$ 1 bilhão em dívidas de precatórios.
Flávia também afirmou que as dívidas foram contraídas por administrações anteriores, mas reconheceu que cabe à atual gestão enfrentar o problema.
Durante o pronunciamento, a prefeita criticou o presidente da Câmara e afirmou que a redução da margem de remanejamento orçamentário de 30% para 5% dificultava a administração municipal.
Segundo Flávia, mais de 25 projetos considerados essenciais para o funcionamento da Prefeitura estavam parados na Câmara. Entre as propostas, estariam matérias relacionadas à saúde, educação e ao custeio da máquina pública.
A prefeita também afirmou que a situação financeira do município havia sido agravada pela redução no volume de emendas parlamentares. Segundo ela, Várzea Grande chegou a receber cerca de R$ 90 milhões em emendas, mas atualmente receberia aproximadamente R$ 10 milhões.
Pedido de vista é rejeitado
Antes da votação, o vereador Kleber Feitoza (PSB) pediu vista do projeto para analisar o texto e apresentar alterações. O pedido, porém, foi rejeitado pela maioria do plenário.
“Eu vou pedir vista desse projeto para que possamos fazer as emendas, como a gente já vinha dizendo, para que a gente não possa ser feito de chacota nesta Casa, de votar um projeto com tantas irregularidades”, afirmou.
Feitoza também disse que responsabilizaria o presidente da Câmara pela condução da votação caso o pedido fosse rejeitado e afirmou que poderia judicializar a aprovação. Com a rejeição do pedido de vista, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Sessão foi convocada após decisão judicial
A sessão extraordinária ocorreu após decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. O magistrado determinou que o presidente da Câmara convocasse a reunião em até 24 horas.
A decisão foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo Município de Várzea Grande, que alegou que a Câmara não havia atendido a pedidos formais para analisar projetos considerados prioritários pela administração municipal.
O que muda
A aprovação não representa a criação de R$ 700 milhões novos no orçamento. O valor corresponde ao limite adicional para que a gestão de Flávia Moretti reorganize dotações previstas na LOA ao longo de 2026.
Com a mudança, a Prefeitura terá maior margem para reforçar áreas com falta de recursos, utilizando verbas disponíveis em outras dotações, conforme as regras legais de execução orçamentária.
