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CORTE PROIBIDO

Dono de imóvel é multado após derrubar árvores sem autorização em Cuiabá

Prefeitura havia negado duas vezes o pedido para retirada dos oitis no bairro Quilombo, mas árvores foram cortadas mesmo após parecer contrário

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O proprietário de um imóvel no bairro Quilombo, em Cuiabá, foi multado após duas árvores serem derrubadas mesmo depois de a Prefeitura negar autorização para a retirada. A irregularidade foi constatada na sexta-feira (7), na Rua Cândido Mariano.

Antes do corte, o responsável pelo imóvel havia procurado o Município para obter permissão para remover os dois oitis. Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) avaliaram as árvores e rejeitaram a solicitação.

Uma segunda tentativa foi apresentada por meio de um pedido de reconsideração, mas a Prefeitura manteve a decisão. Mesmo sem autorização, as árvores acabaram sendo cortadas, o que motivou a autuação.

A avaliação técnica feita anteriormente apontava que os oitis estavam em condições adequadas, sem problemas estruturais ou risco de queda que justificassem a retirada. A recomendação era apenas realizar poda de manutenção e intervenções no entorno para melhorar as condições das raízes.

Após constatar que as árvores haviam sido eliminadas, fiscais das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Ordem Pública lavraram o auto de infração. Como o corte já havia ocorrido, a administração municipal considerou o dano ambiental consumado.

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A fiscalização informou ainda que tem recebido outras denúncias envolvendo intervenções irregulares na arborização da Capital. Na mesma ocasião, outra situação estava sendo verificada no bairro Bosque da Saúde e também poderia resultar em penalidade.

As regras para poda e retirada de árvores em Cuiabá foram reforçadas neste ano pelo Decreto Municipal nº 12.079/2026. A norma estabelece critérios técnicos para intervenções na vegetação urbana.

Além das regras atuais, um projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Cuiabá propõe endurecer as punições. Entre as medidas previstas estão multas calculadas conforme o porte da árvore e a gravidade do dano, obrigação de replantio e penalidades específicas para intervenções irregulares realizadas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

Denúncias relacionadas ao corte ou à poda irregular podem ser encaminhadas pelos canais digitais da Prefeitura. Para auxiliar a fiscalização, o Município orienta que sejam informados o endereço e detalhes da ocorrência.

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