Contribuintes de Cuiabá com dívidas de Imposto Sobre Serviços (ISS) têm até esta sexta-feira (25) para negociar os débitos com condições especiais no Mutirão Fiscal. O programa oferece desconto de até 95% sobre os encargos para quem optar pelo pagamento à vista e também permite o parcelamento da dívida em até 48 vezes.
Para débitos tributários, incluindo o ISS, o desconto chega a 95% nos encargos para pagamento em parcela única, desde que seja cumprida a condição prevista para o IPTU 2026. Nos casos em que essa exigência não se aplica, o abatimento é de 90%.
Quem não conseguir quitar a dívida de uma só vez também pode optar pelo parcelamento. Para acordos em até 12 parcelas, o desconto nos encargos é de 60%. De 13 a 24 parcelas, a redução é de 50%; entre 25 e 36 parcelas, de 40%; e de 37 a 48 parcelas, de 30%.
O Mutirão Fiscal também contempla créditos não tributários. Nessa modalidade, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos acordos parcelados entre duas e 48 vezes, os descontos variam de 10% a 35%, conforme a modalidade escolhida.
A reabertura do programa foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
Como negociar
A adesão pode ser feita pela internet, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. Também há atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde o contribuinte pode formalizar a negociação extrajudicial.
O prazo termina nesta sexta-feira, e os interessados precisam formalizar o acordo dentro do período de vigência do mutirão para ter acesso às condições especiais.
