A Prefeitura de Cuiabá abriu uma auditoria para investigar como recursos públicos foram usados para pagar a iluminação de vias internas de condomínios fechados da Capital. O levantamento, conduzido pela Controladoria-Geral do Município, deverá abranger os pagamentos realizados nos últimos cinco anos e pode resultar em uma cobrança de ressarcimento à Energisa.
A apuração começou depois que equipes da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), durante o trabalho de substituição de lâmpadas antigas por equipamentos de LED, identificaram pontos de iluminação localizados dentro de condomínios privados que estavam sendo incluídos na conta de iluminação pública paga pelo município.
O prefeito Abilio Brunini afirmou nesta quarta-feira (23) que a Prefeitura não criou nenhuma nova taxa e que a mudança não representa uma cobrança adicional para a população.
“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos”, afirmou o prefeito.
Segundo a administração, o problema está relacionado ao custeio de iluminação em áreas consideradas privadas. A Prefeitura sustenta que esses gastos não deveriam ter sido incluídos na iluminação pública municipal.
Suspeita de assinatura falsificada
Além de identificar os pagamentos, a auditoria encontrou inconsistências em documentos usados anteriormente para autorizar a inclusão dos pontos de iluminação na conta pública.
Entre os documentos analisados, há uma suspeita de falsificação de assinatura de gestor municipal. Segundo informações apresentadas pela Prefeitura, um documento teria sido utilizado para justificar a manutenção da cobrança, mas não teria sido produzido ou assinado pelo responsável indicado.
A origem do documento e as circunstâncias em que ele foi utilizado também serão investigadas. O material será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) para análise e eventual responsabilização dos envolvidos.
Prefeitura quer dinheiro de volta
A administração municipal afirma que pretende levantar todo o valor desembolsado nos últimos cinco anos e buscar o ressarcimento aos cofres públicos.
A cobrança deverá ser direcionada à concessionária, que recebeu os pagamentos referentes à energia consumida nos pontos de iluminação questionados. O prefeito afirmou que a Prefeitura não pretende cobrar dos moradores dos condomínios a devolução dos valores já pagos.
A Prefeitura também determinou que os pontos localizados dentro dos condomínios deixem de ser tratados como iluminação pública. Com a mudança, os empreendimentos passaram a ser notificados sobre a necessidade de assumir diretamente os custos da energia utilizada nessas áreas.
O que diz a regra
A Prefeitura cita o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sustentar que vias internas de condomínios fechados não devem ser enquadradas como iluminação pública.
Segundo a administração, o fornecimento de energia nesses locais deve ser tratado diretamente entre a Energisa e os condomínios, enquanto o município deve se limitar ao serviço de iluminação pública em áreas sob responsabilidade do poder público.
Representantes de condomínios, por outro lado, questionaram a mudança e pediram que a cobrança direta comece apenas em 2027, alegando que os empreendimentos não tiveram tempo para prever a nova despesa nos orçamentos aprovados. A Energisa informou que a atualização dos pontos decorre da revisão feita pela Prefeitura e que os condomínios passaram a ser responsáveis pelos locais considerados privados.
A auditoria deverá apontar quanto foi pago pelo município, como os pontos foram incluídos na cobrança e quem autorizou os procedimentos. O resultado será encaminhado ao Ministério Público para análise das possíveis irregularidades e das medidas necessárias para eventual recuperação dos recursos.
