A Energisa Mato Grosso vai cobrar dos condomínios fechados e loteamentos privados de Cuiabá valores retroativos de até 36 meses pelo consumo de energia elétrica nas ruas internas e áreas comuns dos empreendimentos. A cobrança ocorre após a Prefeitura determinar o fim do pagamento público dessas despesas.
Os condomínios terão 15 dias, contados a partir da notificação, para regularizar o cadastro e assumir a titularidade das unidades consumidoras. A Energisa fará levantamentos técnicos, com base em cadastros e medições, para calcular o consumo do período que não foi faturado corretamente.
Após a apuração, cada empreendimento receberá um relatório com a memória de cálculo e o valor que deverá ser ressarcido à concessionária.
A mudança foi determinada após a Prefeitura considerar irregular o uso de recursos públicos para custear a iluminação de áreas privadas. Segundo o prefeito Abilio Brunini (PL), a prática não poderia continuar.
“Uma vez identificada a ilegalidade, tem que cessar imediatamente. Se eu pagar um dia a mais, estou pagando consciente de um ato ilícito”, afirmou.
Segundo o município, os custos da iluminação desses espaços eram rateados entre os consumidores de Cuiabá por meio da cobrança de iluminação pública.
