O procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Neto, afirmou nesta quinta-feira (9) que o pedido de desarquivamento da CPI do Assédio, apresentado pela vereadora Maria Avalone (PSDB), não garante prioridade automática para a instalação da comissão. Segundo ele, a Procuradoria ainda analisará o requerimento da parlamentar e a nova CPI da Educação, protocolada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), para definir qual terá preferência de tramitação.
A discussão surgiu após o encerramento do prazo da CPI que investigava a dívida de R$ 131 milhões da Secretaria Municipal de Educação, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos). Com a possibilidade de abertura de uma nova comissão, Maria Avalone protocolou um pedido de desarquivamento da CPI do Assédio, enquanto Demilson apresentou um novo requerimento para instaurar uma comissão destinada a apurar supostas irregularidades na compra de materiais didáticos, livros e outros insumos pela Secretaria Municipal de Educação, com estimativa de prejuízo de até R$ 80 milhões.
Eustáquio explicou que o simples pedido de desarquivamento não cria um novo protocolo nem coloca automaticamente a proposta à frente das demais.
“Não existe fila de espera e o desarquivamento, por si só, não gera um protocolo automático. Eu preciso analisar os dois requerimentos para verificar qual deles terá preferência”, afirmou.
O procurador ressaltou que, em um primeiro entendimento, o vereador que solicitar o desarquivamento deve reapresentar o requerimento no sistema da Câmara para gerar um novo protocolo.
Segundo ele, o Regimento Interno estabelece que a preferência é definida pela ordem de protocolo do requerimento.
“De acordo com o Regimento Interno, a ordem de preferência é o protocolo. A princípio, entendo que o pedido de desarquivamento não gera um novo protocolo automaticamente. O correto seria desarquivar o processo e reapresentá-lo no sistema da Casa”, explicou.
Quatro CPIs ainda estão em andamento
Eustáquio informou que, apesar do encerramento do prazo de uma das comissões, a Câmara ainda possui quatro CPIs em andamento, sendo que uma delas permanece suspensa por decisão judicial.
Conforme o procurador, a comissão da Educação encerrou o prazo sem que, até aquele momento, a Procuradoria tivesse conhecimento da apresentação do relatório final ou de eventual pedido de prorrogação.
“Hoje nós temos quatro CPIs em funcionamento, sendo que uma está suspensa por ordem da Justiça. A que terminou o prazo apenas encerrou suas atividades, mas eu ainda não tive acesso ao relatório final ou a um pedido de prorrogação.”
Ele explicou que a análise sobre qual será a próxima CPI somente ocorrerá após os requerimentos serem encaminhados oficialmente à Procuradoria.
Procuradoria nega influência política
Questionado sobre críticas de vereadores de que haveria influência política na definição da prioridade entre as CPIs, Eustáquio rebateu as acusações e afirmou que todos os pareceres são elaborados exclusivamente com base na legislação.
Segundo ele, o parecer que definiu os critérios para a abertura de novas CPIs não foi produzido apenas por sua chefia, mas aprovado conjuntamente pelos quatro procuradores da Câmara.
“A Procuradoria-Geral sempre agiu, age e sempre agirá pautada pela legalidade. O parecer não foi elaborado apenas por mim, mas debatido e assinado pelos quatro procuradores da Casa.”
Ele acrescentou que respeita as manifestações dos parlamentares, mas garantiu que as decisões técnicas não sofrem interferência política.
A CPI do Assédio foi proposta por Maria Avalone para investigar denúncias de assédio sexual envolvendo o ex-chefe de gabinete do prefeito Abilio Brunini, Willian Leite de Campos. Já a nova CPI da Educação, de autoria de Demilson Nogueira, pretende apurar possíveis irregularidades em contratos para aquisição de materiais didáticos durante a atual gestão municipal.
