O vereador Demilson Nogueira (PP) protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá um requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, que pretende investigar supostas irregularidades na aquisição de materiais didáticos, livros e outros insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação.
O pedido prevê prazo inicial de 120 dias para os trabalhos, com possibilidade de prorrogação, e tem como foco apurar indícios de fraudes, sobrepreço, danos ao erário e possíveis atos de improbidade administrativa relacionados às contratações realizadas pela pasta.
Na justificativa, o parlamentar afirma que as investigações são motivadas por denúncias de possíveis prejuízos aos cofres públicos e por declarações do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que apontou suspeitas de irregularidades em contratos da Educação. Entre os fatos citados está a compra de livros que, segundo o requerimento, teriam sido produzidos com auxílio de inteligência artificial e adquiridos por cerca de R$ 800 a unidade, o que, na avaliação do vereador, pode indicar superfaturamento.
O documento também menciona a existência de uma apuração administrativa instaurada pelo próprio Executivo para analisar as contratações, argumento utilizado para defender a abertura da investigação pelo Legislativo.
Caso seja instalada, a CPI deverá analisar contratos administrativos, processos licitatórios, atas de registro de preços, adesões e demais modalidades de contratação relacionadas à compra de materiais didáticos. Entre os objetivos estão verificar a regularidade das despesas, apurar eventual direcionamento de contratos, identificar possíveis responsáveis e, se forem constatadas irregularidades, encaminhar o relatório final aos órgãos de controle, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Civil.
O requerimento estabelece como fato determinado a investigação de contratos da Secretaria Municipal de Educação (SME) que possam ter causado prejuízo estimado em até R$ 80 milhões aos cofres públicos.
O pedido foi protocolado com o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal. Além de Demilson Nogueira, o documento recebeu o apoio dos vereadores Marcus Brito Júnior (PV), Wilson Kero Kero (PMB), Samantha Iris (PL), Adevair Cabral (Solidariedade), Paula Calil (PL), Rafael Ranalli (PL), Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Cezinha Nascimento (União Brasil), Professor Mário Nadaf (PV), Kássio Coelho (Podemos) e Dilemário Alencar (União Brasil).
