O Sintep-MT pretende acionar a Procuradoria-Geral da República contra a Lei 13.284, sancionada pelo governador Otaviano Pivetta, que proíbe conteúdos sobre orientação sexual e gênero nas escolas estaduais.
“Ideologia de gênero é tudo de ruim que nós já vivemos, principalmente nas escolas. É uma das causas da degeneração, da degradação do nosso sistema de educação ao longo dos últimos 30 anos, depois do evento Fernando Henrique, na Nova República, aí é que começou a degringolar. O que nós estamos fazendo é colocar novamente o ensino público no rumo”, disse o governador em conversa com a imprensa na última sexta-feira (17).
A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa, veta materiais didáticos, atividades pedagógicas e até conteúdos artísticos que tratem do tema. O governo defende que a medida busca evitar a chamada “ideologia de gênero” no ensino.
Já o sindicato critica a lei, afirmando que ela limita o debate sobre diversidade e ignora problemas como a violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAPN+.
A entidade também questiona a legalidade da medida, citando decisões do STF que atribuem à União a definição das diretrizes da educação e defendem a promoção da pluralidade nas escolas.
“É lamentável que o governador e o deputado se ocupem em silenciar o debate sobre questões fundamentais na formação dos estudantes, como gênero, identidade e diversidade, em um estado que lidera índices de feminicídio e violência contra mulheres e a população LGBTQIAPN+. ‘Ideologia de gênero’, o que é isso? Esse termo está sendo usado por grupos que não têm base científica nas ciências sociais ou antropológicas. Trata-se de um debate político-ideológico que, muitas vezes, é explorado em discursos nas redes sociais”, completou.”, disse Maria Celma Oliveirah, presidente em exercício do Sintep-MT.
