A Justiça Federal manteve a negativa do INSS ao pedido de pensão por morte para os filhos menores de Raquel Cattani, vítima de feminicídio em 2024, sob o argumento de que a vítima não se enquadrava como trabalhadora rural de subsistência. A decisão, proferida em setembro de 2025 pela juíza Juliana Maria da Paixão Araújo, fundamenta-se na caracterização da atividade de Raquel como uma atividade comercial, não agrícola familiar, devido à estrutura empresarial da “Queijaria Cattani” e sua visibilidade no mercado.
A sentença destaca a infraestrutura da queijaria, que incluía maquinário de ordenha, tratores e veículos automotores, além da premiação internacional da marca. Para a Justiça, esses elementos indicam que Raquel estava mais próxima de um empresário do que de uma trabalhadora rural. A juíza afirmou que, embora Raquel tivesse uma pequena empresa no ramo de queijos, voltada à comercialização, ela não era segurada da Previdência Social, pois não havia recolhido as contribuições previdenciárias.
A defesa da família, representada pelo advogado Daniel Moura, classificou a decisão como “injusta” e “triste”, argumentando que a caracterização de Raquel como “grande produtora de queijos” é uma distorção da realidade, uma vez que sua produção não ultrapassava R$ 80 mil por ano. Segundo Moura, a decisão ignora a situação social e econômica da vítima, que trabalhava de forma artesanal em um lote de reforma agrária.
A decisão foi ratificada pela 3ª Turma Recursal da Bahia, que rejeitou o pedido de revisão e reafirmou que Raquel não se enquadrava nas categorias de segurada especial da Previdência. A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não tomou uma decisão final.
A disputa judicial, que já dura mais de um ano, agora aguarda a análise do recurso pelo ministro Herman Benjamin, do STJ. O advogado da família reafirma que a interpretação do Judiciário sobre a “riqueza” de Raquel é equivocada, criando um cenário de desamparo para os filhos menores, que perderam a mãe de maneira trágica, em um feminicídio premeditado pelo próprio pai.
Contexto do caso
Raquel foi assassinada em 18 de julho de 2024, com mais de 30 facadas, pelo ex-marido Romero Xavier, que não aceitava o fim do relacionamento. Ele foi auxiliado pelo irmão, Rodrigo Xavier, e ambos foram presos e condenados por homicídio triplamente qualificado.
