A decisão judicial envolvendo a Operação Emenda Oculta, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso, manteve nos cargos os principais alvos da investigação, apesar de reconhecer a existência de indícios de irregularidades na destinação de recursos públicos.
A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), rejeitou o pedido do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) para afastar, por até 120 dias, o deputado estadual Elizeu Francisco do Nascimento (Novo), o vereador por Cuiabá José Cesar Nascimento, conhecido como Cezinha (União Brasil), e o assessor parlamentar João Batista de Almeida e Silva.
Os três são alvos de uma investigação que apura movimentações financeiras consideradas atípicas. Na decisão, a magistrada reconheceu a existência de indícios que justificam a continuidade das apurações. No entanto, ela concluiu que, neste momento, não há elementos concretos e atuais que comprovem risco de interferência dos investigados na produção de provas ou prejuízo imediato à investigação.
Segundo o despacho, o afastamento de agentes públicos é uma medida excepcional. Por isso, só pode ocorrer quando há demonstração clara de que a permanência no cargo pode favorecer a prática de ilícitos ou comprometer o andamento do processo.
A relatora também destacou que não foram identificados indícios atuais de destruição de provas, coação de testemunhas ou descumprimento de ordens judiciais por parte dos investigados. Esses fatores poderiam justificar uma medida mais dura.
Pedido de afastamento
O Naco havia sustentado que existiriam indícios de uso indevido dos cargos públicos e risco à condução das investigações. Ainda assim, a Justiça optou por aplicar medidas cautelares por 90 dias, consideradas menos gravosas e suficientes para resguardar a apuração.
Entre as determinações estão a proibição de contato entre os investigados, salvo por meio de advogados, e a vedação de qualquer interferência em processos relacionados à destinação ou fiscalização de emendas parlamentares e repasses públicos às entidades sob apuração.
Também foi determinado que os investigados não solicitem nem acessem informações ligadas ao caso por vias informais. Além disso, eles devem comunicar eventuais mudanças de endereço e comparecer a todos os atos processuais quando forem convocados.
Apesar da negativa do afastamento, a decisão mantém o avanço da investigação. O caso segue em tramitação no TJMT em razão do foro por prerrogativa de função de um dos investigados.
Outros investigados
A investigação atinge ainda o empresário João Nery Chiroli, sócio da empresa Sem Limite Esporte e Eventos Ltda.; Samara Regina Lucas Barbosa, presidente do Instituto Social Matogrossense (Ismat); e Alex Jony Silva, dirigente do Instituto Brasil Central (Ibrace).
De acordo com os autos, há suspeita de um esquema estruturado para desvio de recursos públicos por meio de entidades privadas, com posterior retirada de valores em espécie. Apenas uma das linhas investigativas aponta movimentação superior a R$ 7,7 milhões. Relatórios também indicam saques considerados atípicos, que somam ao menos R$ 720 mil, realizados entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Bloqueio de bens
Mesmo negando o afastamento dos investigados, a Justiça autorizou o bloqueio de bens e ativos financeiros, utilizando sistemas como SisbaJud e Renajud. O objetivo é assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos. Além disso, foi liberado o acesso a dados de inteligência financeira para aprofundar a análise das movimentações e possíveis ocultações de valores.
O caso permanece em andamento. Novas medidas não estão descartadas, a depender do avanço das investigações e da produção de provas.
