O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar, no próximo dia 20, o processo que discute a legalidade da implantação da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar Sinop (500 km de Cuiabá) ao distrito de Miritituba, no Pará. A retomada do julgamento foi marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após o caso ter sido interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O tema já havia sido incluído na pauta em abril deste ano, mas acabou adiado.
A ação em análise questiona a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, permitindo a viabilização do traçado ferroviário. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou favoravelmente à manutenção da norma, defendendo que a redução da área protegida ocorreu com previsão de compensação ambiental e sem danos significativos ao meio ambiente.
No voto apresentado no ano passado, Moraes também afastou a tese de impactos diretos sobre territórios indígenas. Segundo o ministro, o traçado da ferrovia não cruza terras indígenas e o ponto mais próximo estaria a cerca de quatro quilômetros da Terra Indígena Praia do Mangue. O relator ainda incorporou uma sugestão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, autorizando que a compensação ambiental da área reduzida seja regulamentada por decreto do Poder Executivo, respeitando os limites previstos na medida provisória relacionada ao projeto.
A discussão chegou ao Supremo por meio de uma ação movida pelo PSOL, que aponta supostas falhas no cumprimento de exigências ambientais e alerta para possíveis impactos sobre comunidades indígenas próximas à área do empreendimento.
Enquanto o julgamento segue pendente no STF, o projeto também avançou no Tribunal de Contas da União (TCU). No mês passado, o ministro substituto Marcos Bemquerer Costa autorizou o governo federal a retomar os procedimentos preparatórios para a concessão da ferrovia. O processo estava suspenso desde março e voltou a tramitar após recursos apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e pelo Ministério dos Transportes.
Na decisão, Bemquerer concedeu efeito suspensivo aos recursos e derrubou a paralisação anterior, além de determinar que a unidade técnica responsável pela auditoria em infraestrutura ferroviária e portuária faça a análise de mérito do processo “com a urgência que o caso requer”.
O governo federal também intensificou a defesa da obra. Durante transmissão ao vivo do Ministério dos Transportes, o ministro Renan Filho classificou a Ferrogrão como estratégica para o país e afirmou que o empreendimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O governo está trabalhando duramente para que o STF decida acerca da execução dessa obra. Ela tem conflitos, foi questionada a legalidade dela. Já houve dois ministros favoráveis à execução, assim como o governo tem defendido. E a gente espera a conclusão”, declarou.
Renan Filho acrescentou que, após a conclusão do julgamento no STF, o Executivo pretende avançar para a fase de licitação. “Concluída no STF, a gente pode avançar para licitar a obra. É de interesse nacional, do PAC. O presidente Lula quer essa obra”, afirmou.
O projeto da Ferrogrão prevê cerca de 930 quilômetros de extensão entre Mato Grosso e Pará, criando um corredor logístico voltado ao escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte. A proposta busca reduzir custos de transporte, aliviar o fluxo de caminhões na BR-163 e ampliar a competitividade das exportações brasileiras de grãos.
