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APONTOU RISCO A SAÚDE

Empresário de Cuiabá condenado pelo 8 de Janeiro volta a pedir prisão domiciliar ao STF

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Condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro, o empresário cuiabano Luiz Antônio Villar de Sena, de 66 anos, voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a substituição da pena em regime fechado por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

A defesa alega que o estado de saúde do empresário é incompatível com a permanência no sistema prisional. Entre os problemas apontados estão doenças cardiovasculares, hipertensão, apneia do sono, depressão, episódios de desmaio e a necessidade de acompanhamento fisioterapêutico contínuo.

Um laudo elaborado por quatro médicos peritos recomendou a concessão da prisão domiciliar, sob o entendimento de que a medida é necessária para preservar a integridade física e psicológica do condenado.

Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido, argumentando que os tratamentos podem ser realizados por meio de saídas autorizadas para consultas e atendimentos especializados.

Antes de decidir sobre o caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio dos novos relatórios médicos à PGR para emissão de parecer complementar. A decisão final sobre o pedido ainda não foi tomada.

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