Condenado a 15 anos de prisão pela morte da ex-companheira Edinete Pereira da Silva, Dumurier Lima de Brito teve a progressão do regime fechado para o semiaberto concedida pela Justiça em Comodoro (MT). A decisão foi proferida em 18 de setembro pelo juiz substituto Pedro Henrique de Deus Moreira, da 2ª Vara da Comarca de Comodoro.
Para conceder o benefício, o magistrado considerou o cumprimento do requisito temporal da pena, as remições obtidas pelo condenado e o comportamento carcerário. A decisão também recebeu parecer favorável do Ministério Público.
Dumurier havia sido condenado inicialmente a 18 anos de reclusão pelo assassinato, mas a pena foi posteriormente reduzida para 15 anos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Durante o cumprimento da pena, ele obteve 12 dias de remição pela leitura de três obras literárias. Em nova decisão, a Justiça reconheceu ainda outros 28 dias de remição pelo trabalho realizado entre março e junho deste ano.
Segundo documento apresentado pela direção da Cadeia Pública de Comodoro, Dumurier trabalhou durante 83 dias no período. Pela legislação, a cada três dias de trabalho é descontado um dia da pena.
Com a atualização do cálculo da pena e as remições, a Justiça considerou preenchido o requisito temporal para a progressão. O magistrado manteve ainda a data-base de 6 de maio de 2020 para o cálculo do benefício.
Outro requisito analisado foi o comportamento. Conforme informado pela unidade prisional, Dumurier apresentava “ótimo comportamento carcerário” e não havia falta grave ou procedimento disciplinar pendente que impedisse a progressão.
Regras
Com a decisão, foi determinada a expedição do alvará de soltura, caso ele não esteja preso por outro motivo. A saída da cadeia, porém, está condicionada ao cumprimento das regras do regime semiaberto.
Entre as determinações estão o comparecimento à Justiça em até cinco dias para atualização cadastral, recolhimento domiciliar entre 21h e 5h, proibição de frequentar bares e casas noturnas e a obrigação de comprovar atividade profissional lícita em até 30 dias.
Dumurier também deverá utilizar tornozeleira eletrônica por tempo indeterminado, não poderá deixar a Comarca de Comodoro sem autorização judicial e deverá manter o equipamento em funcionamento.
Assassinato
O crime ocorreu em 2 de maio de 2020, por volta das 19h, na Rua Pirambé, no Jardim Sapezal, em Comodoro. Dumurier e Edinete haviam mantido uma união estável por aproximadamente cinco anos, mas estavam separados quando o assassinato aconteceu.
Segundo a acusação, inconformado com o fim do relacionamento, Dumurier foi até a residência da ex-companheira armado com uma faca. Durante uma conversa, ele teria atacado Edinete com golpes de faca. Ela morreu em decorrência dos ferimentos.
A condenação ocorreu por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. A pena, inicialmente estabelecida em 18 anos, foi posteriormente redimensionada para 15 anos de reclusão.
A decisão de setembro determinou ainda a atualização dos registros judiciais e penitenciários com os dias de remição e a progressão para o regime semiaberto.
