O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, nesta quinta-feira (27), um relatório com os resultados das medidas adotadas para facilitar a regularização sanitária e ampliar a comercialização de produtos da agricultura familiar no estado.
O documento foi entregue pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, durante uma cerimônia na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Mato Grosso.
As ações foram estabelecidas na Mesa Técnica nº 01/2025, conduzida pelo TCE-MT, e incluem o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). A certificação permite que alimentos produzidos por pequenos produtores sejam comercializados em novos mercados e fornecidos aos órgãos públicos.
Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o trabalho conjunto entre as instituições busca reduzir a burocracia e aumentar a competitividade dos agricultores familiares.
“Construímos um diagnóstico e acordamos medidas para desburocratizar a comercialização de produtos da agricultura familiar, ampliar mercados e viabilizar a competitividade da produção por meio da certificação”, afirmou.
Durante o evento, também foram anunciadas novas ações do Projeto ConSIM-MT, criado para ampliar a adesão dos municípios ao SISBI-POA. De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, 72 cidades já integram o sistema e outras 62 estão concluindo o processo.
“Estamos falando de 134 municípios envolvidos nessa certificação e vamos chegar aos 142”, declarou.
O ministro André de Paula destacou que a regularização permitirá aos pequenos produtores comercializar alimentos não apenas em outras regiões do país, mas também participar de compras realizadas pelo poder público.
“Temos consórcios de municípios de Mato Grosso se envolvendo e fazendo uma parceria para capacitar os municípios a vender para o comércio local. Não é apenas vender para o Brasil inteiro, mas também estar habilitado a fornecer às compras públicas”, explicou.
A mesa técnica foi concluída em novembro de 2025 e definiu ações para ampliar a participação dos municípios no SISBI-POA por meio de consórcios públicos. Também estabeleceu mudanças no Sistema de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP-MT).
Entre as medidas previstas estão a revisão das exigências técnicas e de fiscalização, a atualização dos limites de produção de alimentos de origem animal, a criação de um selo artesanal e a adequação das análises laboratoriais à realidade dos pequenos produtores.
As ações serão desenvolvidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
O presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires e prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix, afirmou que a assistência técnica é fundamental para que os produtores cumpram as exigências legais.
“O pequeno produtor sabe produzir e tem aptidão no fazer, mas enfrenta uma dificuldade enorme na questão técnica. É aí que entram o consórcio e o apoio do Tribunal de Contas”, ressaltou.
Durante a cerimônia, também foram anunciadas capacitações em parceria com a AMM e lançado o Sistema de Suporte à Decisão na Agropecuária (SISDAGRO). O Consórcio Alto Teles Pires ainda recebeu um certificado que amplia sua atuação para a atividade de abate.
O TCE-MT também conduz outras iniciativas destinadas ao setor, entre elas o plano “Mato Grosso 2050”, voltado ao fortalecimento de aproximadamente 35 mil famílias de pequenos produtores da Baixada Cuiabana.
Outra mesa técnica foi aberta em julho deste ano para buscar soluções aos entraves da regularização ambiental das pequenas propriedades rurais. O objetivo é facilitar o acesso dos agricultores a crédito, programas de incentivo e novos mercados.
