O Procon Municipal de Cuiabá realizou uma operação orientativa em bares e restaurantes da Capital para reforçar o cumprimento do protocolo “Não é Não”, previsto na Lei Federal nº 14.786/2023, que estabelece medidas de prevenção e atendimento a mulheres vítimas de assédio e violência nesses estabelecimentos.
A ação ocorreu na sexta-feira (14) e contou com a participação do Procon Estadual de Mato Grosso e do Procon de Várzea Grande. Ao todo, seis estabelecimentos foram notificados e receberam orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados por proprietários, funcionários e equipes de segurança diante de situações de violência ou assédio.
Durante as fiscalizações, também foram distribuídos materiais explicativos sobre a legislação. Segundo o Procon, a iniciativa teve caráter preventivo e buscou preparar os estabelecimentos para oferecer acolhimento adequado às mulheres e adotar as medidas previstas no protocolo.
A assessora executiva do Procon de Cuiabá, Marcelly Duarte Scolfaro, explicou que os estabelecimentos também foram convidados para uma capacitação sobre a aplicação da lei.
“Esta é uma ação de orientação. Estamos levando informações sobre a Lei do Protocolo ‘Não é Não’ e convidando os estabelecimentos para a capacitação, que vai mostrar como agir diante de casos de assédio ou violência”, afirmou.
O treinamento será realizado na segunda-feira (17), das 13h às 17h, no auditório da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A capacitação é destinada a proprietários, gerentes, funcionários e profissionais responsáveis pela segurança dos estabelecimentos.
A proposta é orientar os participantes sobre como identificar situações de risco, acolher mulheres vítimas de assédio ou violência e seguir os procedimentos determinados pela legislação.
Para o agente de regulação e fiscalização Anderson Kerley da Silva, a atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor contribui para ampliar o conhecimento sobre as medidas de proteção.
“Nosso objetivo é garantir que bares e restaurantes estejam preparados para prestar o suporte necessário às mulheres vítimas de assédio ou abuso, conforme determina a legislação”, destacou.
A monitora de restaurante Thais Dias Moura também avaliou que as informações podem ajudar as equipes a agir de maneira mais adequada diante de possíveis ocorrências.
“Ter essas informações e saber como agir ajuda a equipe a atender qualquer situação de forma mais adequada e dá mais segurança para quem frequenta o estabelecimento”, disse.
A operação faz parte das ações de orientação dos órgãos de defesa do consumidor e busca ampliar o cumprimento do protocolo “Não é Não”, fortalecendo a prevenção e a proteção de mulheres em bares e restaurantes de Cuiabá.
