O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, nesta sexta-feira (25), a cassação do mandato do ex-vereador Reginaldo Martins Ribeiro, conhecido como Carreirinha (MDB), de Brasnorte (580 km de Cuiabá). A Corte também confirmou a inelegibilidade do político por oito anos.
O processo envolve acusações feitas por Reginaldo contra o então candidato a prefeito Eric Fantin (PL), durante a campanha de 2024. O ex-vereador usou a tribuna da Câmara para acusar o adversário de suposta pedofilia e mencionar um possível vídeo íntimo, sem apresentar provas.
As declarações também foram divulgadas nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. A defesa alegou imunidade parlamentar, mas o argumento foi rejeitado pelo TSE.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendeu que a imunidade não protege manifestações de caráter difamatório sem relação com o mandato. A Corte também considerou que o uso da estrutura da Câmara ampliou o alcance das acusações durante a disputa eleitoral.
Com a decisão, ficam mantidas a cassação do diploma e a inelegibilidade de Reginaldo por oito anos.
