A Câmara Municipal de Cuiabá terá novos valores salariais para diferentes categorias do funcionalismo após a Mesa Diretora, presidida pela vereadora Paula Calil (PL), publicar, na quinta-feira (24), ato que oficializa os reajustes. Em algumas carreiras, os vencimentos passam de R$ 28 mil e, no caso dos procuradores legislativos, ficam a menos de R$ 100 do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal reajuste corresponde à Revisão Geral Anual (RGA), prevista na Constituição Federal como mecanismo de recomposição dos salários dos servidores públicos diante da inflação. O percentual definido para os servidores da Câmara é de 3,89%, referente à inflação acumulada entre janeiro e dezembro de 2025.
Apesar da publicação ter ocorrido agora, a correção terá efeitos retroativos a janeiro de 2026, conforme estabelecido no ato da Mesa Diretora.
Além da RGA, os servidores do Legislativo cuiabano também terão direito a outro reajuste, referente ao exercício de 2020. Nesse caso, a recomposição será feita em duas parcelas, previstas para junho e outubro de 2026, que juntas representam 5,7%.
Os reajustes abrangem diversas categorias do quadro funcional da Câmara Municipal, incluindo cargos de nível fundamental, técnico e superior. Entre as funções contempladas estão auxiliar legislativo, auxiliar técnico de enfermagem, técnico legislativo, taquígrafo legislativo, analista legislativo, enfermeiro, odontólogo, fisioterapeuta, contador, médico, controlador interno e procurador legislativo.
Um dos pontos que mais chama atenção na nova tabela salarial está justamente no topo da carreira dos procuradores legislativos. Os profissionais que atingirem o último nível poderão receber vencimento de apenas R$ 98 abaixo do subsídio previsto para os ministros do STF.
Atualmente, o subsídio dos ministros da Suprema Corte é de R$ 46.268,85.
A Constituição prevê que nenhum servidor público pode receber remuneração acima do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O teto constitucional é atualmente estabelecido em R$ 46.336,19.
