O valor projetado pelo governo representa um aumento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, de R$ 40,7 bilhões. Entre os principais pontos da proposta estão a previsão de R$ 15,3 bilhões em renúncia fiscal líquida e a estimativa de reajuste de 5,3% para os servidores públicos estaduais, por meio da Revisão Geral Anual (RGA).
O projeto foi apresentado em plenário na sessão ordinária da última quarta-feira (07). Agora, a expectativa é acelerar a análise das peças orçamentárias para viabilizar a votação ainda neste ano. O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende a agilização dos trabalhos, mas ressalta que a deliberação sobre o orçamento depende da aprovação prévia do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
As audiências públicas para discutir a proposta já estão previstas. O calendário definitivo, entretanto, ainda será definido em conjunto com a Mesa Diretora, diante do prazo mais curto para a conclusão da tramitação legislativa.
Avallone explicou que a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027 chegou a ser considerada diante de uma eventual mudança no comando do Executivo estadual. Com a continuidade da atual gestão, porém, a avaliação é de que não há necessidade de adiar a deliberação.
“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, afirmou o deputado.
A distribuição dos R$ 46,125 bilhões previstos no orçamento estabelece a maior parcela dos recursos para o Poder Executivo, com R$ 38,7 bilhões. O Tribunal de Justiça aparece na sequência, com uma previsão de R$ 3,799 bilhões.
Para os demais Poderes e instituições, a proposta reserva R$ 1,188 bilhão à Assembleia Legislativa, R$ 1,124 bilhão ao Ministério Público, R$ 840,6 milhões ao Tribunal de Contas do Estado e R$ 422 milhões à Defensoria Pública.
Os valores ainda poderão ser debatidos durante a tramitação. Segundo Avallone, a análise parlamentar é fundamental para avaliar se as estimativas apresentadas atendem às necessidades da administração pública e se a distribuição dos recursos pode ser aperfeiçoada.
“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, destacou.
O deputado também ressaltou que o Legislativo tem prerrogativa para discutir alterações na proposta, examinando as receitas estimadas e as despesas previstas antes de aprovar o planejamento financeiro do Estado para o próximo exercício.
Renúncia fiscal ultrapassa R$ 15 bilhões
Outro ponto que chama a atenção no projeto é a previsão de renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões para 2027. A maior parte do montante está relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja estimativa chega a R$ 14,149 bilhões.
A projeção apresentada pelo governo estadual também inclui R$ 460 milhões em renúncia relacionada ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de R$ 146,9 milhões referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
As taxas completam a relação, com previsão de R$ 348,8 milhões.
