Mesmo após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspender o decreto que restringia a aprovação de loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados em Cuiabá, o prefeito Abilio Brunini (PL) voltou a defender a medida e afirmou que a proposta busca garantir mais dignidade e qualidade de vida às famílias beneficiadas por programas habitacionais.
Abilio direcionou um recado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pedindo mudanças nos critérios do programa Minha Casa, Minha Vida.
“Eu recomendo ao Lula: habitação é dignidade, habitação não é abrigo de cachorro. Habitação é direito à qualidade de vida. Coloque o Minha Casa, Minha Vida com, no mínimo, 200 metros quadrados. Pare de autorizar essas construtoras a fazer Minha Casa, Minha Vida em qualidade indigna”, afirmou.
O chefe do executivo ainda criticou projetos habitacionais com imóveis de dimensões reduzidas e disse que Cuiabá não aceitará empreendimentos com casas ou apartamentos considerados pequenos.
“Não vamos aceitar no município de Cuiabá apartamentos de 38 ou 39 metros quadrados. Respeite o cidadão. Respeite o morador e dê condição de qualidade de vida”, declarou.
Segundo o prefeito, a discussão vai além do planejamento urbano e envolve diretamente a saúde da população. Ele argumentou que moradias pequenas, sem ventilação adequada e sem espaço para arborização, podem comprometer o bem-estar físico e mental dos moradores.
“Queremos quintal, queremos árvore, queremos qualidade de vida, queremos saúde mental. Moradia não é apenas abrigo. Moradia tem que proporcionar bem-estar social”, disse.
Abilio também afirmou que o modelo atual de habitação popular favorece um processo de “favelização”, alegando que lotes pequenos acabam levando moradores a ampliarem as construções de forma desordenada.
“Todo mundo faz um puxadinho, cola uma construção na outra, tira o corredor, tira o espaço para árvore porque não tem área suficiente. Eu não estou aqui para defender construtora. Estou aqui para defender quem vai morar lá. Quer construir em Cuiabá? Seja bem-vindo, mas construa com dignidade”, completou.
O prefeito ainda criticou adversários políticos que recorreram à Justiça contra o decreto. Sem citar diretamente a decisão do Tribunal, mencionou o senador Carlos Fávaro (PSD) e a deputada estadual Janaina Riva (MDB), afirmando que ambos vivem em imóveis de padrão elevado e, por isso, não deveriam se posicionar contra a exigência de lotes maiores para famílias de baixa renda.
Objetivo do decreto
Publicado em 24 de junho, o Decreto Municipal nº 12.169 suspendeu a emissão de diretrizes e a aprovação de novos parcelamentos do solo que previssem lotes com área inferior a 200 metros quadrados e frente menor que 10 metros.
A Prefeitura justificou que a medida tinha caráter temporário e preventivo, enquanto são discutidas alterações no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Segundo a administração municipal, o objetivo era impedir a implantação de empreendimentos considerados incompatíveis com o modelo urbanístico defendido pela gestão, privilegiando moradias com mais espaço para quintal, arborização, drenagem e ventilação natural.
Decisão do TJMT
Na última sexta-feira (3), a desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Diretório Estadual do MDB.
Na decisão, a magistrada entendeu que o município criou, por meio de decreto, regras urbanísticas que não estão previstas na legislação vigente, extrapolando o poder regulamentar do Executivo. Segundo ela, alterações dessa natureza dependem de aprovação da Câmara Municipal por meio de lei.
Com a liminar, voltam a valer as regras atualmente previstas na legislação urbanística de Cuiabá, permitindo novamente a análise de projetos com lotes inferiores a 200 metros quadrados até o julgamento definitivo da ação pelo Órgão Especial do TJMT.
