A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu manter, por 12 votos, o veto total ao projeto que prevê mudanças nas tabelas salariais dos servidores efetivos do Poder Judiciário estadual. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (7), durante votação em plenário.
Na prática, os deputados que votaram “não” foram favoráveis à manutenção do veto. Já o voto “sim” representava a derrubada da decisão. Ao final da votação, 12 parlamentares optaram pela manutenção do veto.
Na sessão, os deputados foram pressionados pelos servidores que acompanharam a votação no parlamento estadual, mesmo assim, os deputados não se intimidaram com a pressão e mantiveram o veto.
Mudanças previstas nas remunerações
O projeto estabelece novas faixas salariais para diferentes cargos do Poder Judiciário. Segundo a justificativa apresentada pelo Tribunal de Justiça, a medida teria como objetivo valorizar os servidores, além de minimizar os efeitos da inflação sobre o poder de compra diante do aumento dos preços de produtos e serviços essenciais.
Pela tabela proposta, o salário inicial de um analista judiciário seria de R$ 8.264,42, podendo chegar a R$ 26.036,95 no final da carreira. Para os técnicos judiciários, os vencimentos ficariam entre R$ 4.326,93 e R$ 13.631,84.
Já os oficiais de justiça teriam remunerações variando de R$ 6.330,29 a R$ 19.943,35. Para os auxiliares judiciários, os valores previstos seriam de R$ 2.812,53 no início da carreira e R$ 7.383,99 no topo da tabela.
A maior remuneração prevista no projeto seria destinada aos analistas de tecnologia da informação, cujo salário poderia alcançar R$ 34.715,74.
Outro ponto da proposta trata dos servidores que atualmente recebem valores superiores ao teto estabelecido na tabela de suas respectivas carreiras. Nesses casos, a chamada vantagem pessoal seria mantida sem atualização, permanecendo congelada mesmo com a aplicação dos novos valores salariais.
Com a decisão da Assembleia, o veto integral ao projeto foi mantido e as alterações previstas nas tabelas de remuneração não avançaram no Legislativo estadual.
