Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pode alterar o cenário da disputa pela Presidência da Câmara de Cuiabá para 2027. Na noite desta sexta-feira (25), a Justiça concedeu a segurança solicitada pelo vereador Wilson Kero Kero (PMB) em mandado que discute o número de votos necessário para aprovar uma mudança no Regimento Interno do Legislativo.
A decisão permite que o projeto seja submetido à votação com quórum de maioria simples, ou seja, 14 votos, e não pelos 18 votos correspondentes a dois terços dos 27 parlamentares, exigidos até então para alterações regimentais.
No sistema da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, consta, o registro. A ação foi apresentada por Kero Kero contra a Câmara Municipal, o Município de Cuiabá e a Presidência do Legislativo.
O andamento processual confirma a concessão da segurança, mas o registro disponível não apresenta a fundamentação da decisão nem todas as determinações feitas pelo juízo.
O mandado de segurança está diretamente relacionado ao Projeto de Resolução nº 31173/2026, de autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV). A proposta prevê mudanças no Regimento Interno da Câmara para permitir que integrantes da Mesa Diretora possam ser reconduzidos ao mesmo cargo durante a atual legislatura.
Caso a alteração seja aprovada, a medida poderá abrir caminho para que a atual presidente da Câmara, Paula Calil (PL), volte a disputar o comando do Legislativo.
A principal controvérsia envolvendo o projeto está justamente no quórum necessário para sua aprovação. Até agora, decisões judiciais haviam mantido o entendimento de que seriam necessários 18 votos para modificar o Regimento Interno, número equivalente a dois terços dos 27 vereadores.
A nova decisão judicial veio poucas horas depois de uma movimentação importante na corrida pela Mesa Diretora. O vereador Ilde Taques (Podemos) conseguiu reunir 15 parlamentares em torno de sua candidatura à Presidência da Câmara.
Como a eleição da Mesa exige maioria simples, são necessários pelo menos 14 votos para conquistar a Presidência.
